Procedimento Comum Cível 0829663-11.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.846,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO OSMAR MARTINS

CPF

Autor

DIRCEU TEIXEIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE NERY ENNE

OAB/MS 12629·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIBEIRO FERNANDES

OAB/MS 28560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 08:54

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2026, 13:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2026, 13:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2026, 13:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2026, 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2026, 13:02

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:01

Expedição de Carta.

22/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2026 01:20:00, 4ª Vara Cível.

10/04/2026, 18:17

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2026, 15:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/04/2026, 13:57

Todas as movimentações(152)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 08:54

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2026, 13:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documentos

Interlocutória

•26/11/2025, 19:11

Interlocutória

•01/07/2025, 17:40

22/04/2026, 13:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2026, 13:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2026, 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2026, 13:02

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:01

Expedição de Carta.

22/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2026 01:20:00, 4ª Vara Cível.

10/04/2026, 18:17

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2026, 15:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:36

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

01/04/2026, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2026, 10:16

Emissão da Relação

09/02/2026, 10:15

Expedição de Carta.

09/02/2026, 10:14

Expedição de Carta.

09/02/2026, 10:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2026, 10:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2026, 10:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2026, 10:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2026, 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2026 01:40:00, 4ª Vara Cível.

06/02/2026, 16:33

Prazo em Curso

06/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:55

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

10/12/2025, 08:04

Prazo em Curso

02/12/2025, 06:37

Documento Digitalizado

02/12/2025, 00:17

Documento Digitalizado

02/12/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 19:11

Proferida decisão interlocutória

26/11/2025, 19:11

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:37

Prazo em Curso

25/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2025, 08:02

Prazo em Curso

22/10/2025, 19:04

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

20/10/2025, 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2025, 15:28

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/10/2025, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:51

Prazo em Curso

18/09/2025, 14:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2025, 14:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2025, 14:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2025, 14:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2025, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2025, 14:03

Expedição de Carta.

18/09/2025, 14:02

Expedição de Carta.

18/09/2025, 14:02

Expedição de Carta.

18/09/2025, 14:02

Expedição de Carta.

18/09/2025, 14:02

Expedição de Carta.

18/09/2025, 14:02

Expedição de Carta.

18/09/2025, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:38

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 19:22

Emissão da Relação

17/09/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2025 03:00:00, 4ª Vara Cível.

17/09/2025, 14:52

Prazo em Curso

16/09/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:20

Prazo em Curso

13/08/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

08/08/2025, 07:25

Prazo em Curso

09/07/2025, 04:56

Documento Digitalizado

09/07/2025, 00:42

Documento Digitalizado

09/07/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:05

Proferida decisão interlocutória

01/07/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

27/05/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:52

Prazo em Curso

30/04/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:35:10, 4ª Vara Cível.

09/04/2025, 14:35

Prazo em Curso

09/04/2025, 10:56

Emissão da Relação

09/04/2025, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:34

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:57

Expedição de Carta.

17/02/2025, 14:55

Expedição de Carta.

17/02/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 14:37

Emissão da Relação

17/02/2025, 13:43

Emissão da Relação

17/02/2025, 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/02/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 05:20:00, 4ª Vara Cível.

06/02/2025, 15:14

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 14:31

Recebida petição inicial

06/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 13:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/09/2024, 07:02

Conclusos para despacho

10/09/2024, 06:43

Juntada de NULL

02/09/2024, 21:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2024, 15:25

Prazo em Curso

05/08/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: João Osmar Martins - Réu: Dirceu Teixeira Pinto - Intimação - ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Pedro Ribeiro Fernandes (OAB 28560/MS) Processo 0829663-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 1-Ao analisar os autos, notou-se no despacho de f. 20 que juntasse nos autos documentos que comprovem à sua situação econômica (declaração do último exercício de imposto de renda, holerites, receitas e despesas, contas de consumo, faturas de cartões de crédito etc), para concessão do parcelamento das custas. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 dias, apresente as informações acima, abaixo relacionado: A) Documentos que comprovem à sua situação econômica, (declaração do último exercício de imposto de renda, holerites, receitas e despesas, contas de consumo, faturas de cartões de crédito etc). O não cumprimento incorrerá pena de indeferimento do pedido de parcelamento e por conseguinte, recolhimento das custas integrais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Após, em cumpridas as determinações acima, façam-me novamente conclusos retornando os autos na fila de iniciais. Intimem-se. Cumpra-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

01/08/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:37

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

04/06/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:01

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:34

Informação do Sistema

16/05/2024, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/05/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 16:05

Despacho

•06/02/2025, 14:31

Despacho

•25/07/2024, 15:37

Despacho

•17/05/2024, 18:01