Cumprimento de sentença 0059160-60.2011.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0059160-60.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Edgar Lira Torres (OAB 13107/MS) Processo 0059160-60.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Norte Sul Limpeza e Conservação Ltda na pessoa da sua Representante Legal Lidiane Benites Smith - Exectdo: Monte Líbano Imóveis e Engenharia Ltda - I - Em vista do teor da certidão de fls. 431, que informa a existência de penhora no rosto destes autos (fls. 211/212) sobre bens e valores em favor da Exequente Norte Sul Limpeza e Conservação Ltda, para garantia do débito de R$ 8.549,42, atualizado até 30/04/2014, bem como que em consulta aos autos da execução extrajudicial nº 0026820-97.2010.8.12.0001, não há notícia de quitação total ou parcial do débito exequendo, bem como que o montante depositado em Juízo é inferior ao referido débito exequendo, revogo o item IV e determino a transferência do saldo existente na SubConta vinculada a este feito para a SubConta vinculada aos autos da da execução extrajudicial nº 0026820-97.2010.8.12.0001 (SubConta nº 285710). II - Ainda, considerando o decurso do prazo da intimação de fls. 429 sem notícia nos autos de cumprimento voluntário da obrigação, defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

23/08/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

Todas as movimentações(420)

Todos os documentos(20)