Apelação Cível 0800045-42.2017.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRE FABRICADAS LTDA EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO REHDER CESAR

OAB/SP 220833·CPF·Representa: Autor

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL

OAB/SP 194258·Representa: Autor

WALTER DE CASTRO NETO

OAB/MS 13890·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 13:46

Arquivado Definitivamente

10/03/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 12:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

09/12/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2019, 10:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/12/2019, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/12/2019, 08:00

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 13:46

Arquivado Definitivamente

10/03/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 14:36

Documentos

Acórdão

•09/12/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 12:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

09/12/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2019, 10:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/12/2019, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/12/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/11/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 11:17

Inclusão em Pauta

25/11/2019, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2019, 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/11/2019, 19:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:01

INCONSISTENTE

14/11/2019, 23:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 23:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 15:01

Conclusos para decisão

14/11/2019, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/11/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2019, 09:53