Cumprimento de sentença 0800108-34.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.133,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

PEDRO DE ASSIS GRAçA

CPF

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RESENDE PRESTES

OAB/MS 19864·CPF·Representa: Autor

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/GO 29320·CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANCA SILVA

OAB/DF 24214·Representa: Réu

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:30

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:43

Documento Digitalizado

14/11/2025, 16:42

Documento Digitalizado

29/10/2025, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:20

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 16:52

Prazo em Curso

09/10/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

06/10/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:28

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:38

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:30

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:43

Documento Digitalizado

14/11/2025, 16:42

Documento Digitalizado

29/10/2025, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 18:28

Despacho

•23/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:20

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 16:52

Prazo em Curso

09/10/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

06/10/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:28

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:38

Prazo em Curso

10/07/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

08/07/2025, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 07:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:20

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:21

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:53

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

20/03/2025, 13:06

Prazo em Curso

19/03/2025, 08:42

Prazo em Curso

17/02/2025, 18:38

Documento Digitalizado

17/02/2025, 18:37

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:03

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:36

Documento Digitalizado

15/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 16:06

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 10:48

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 03:36

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pedro de Assis Graça - Ré: Telefônica Brasil S.A - Fica a parte autora, devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer dados para o levantamento do alvará, qual seja, número do CPF do titular da conta beneficiária. Intimação - ADV: Lucas Resende Prestes (OAB 19864/MS) Processo 0800108-34.2021.8.12.0039 - Cumprimento de sentença -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:17

Juntada de Informações

04/10/2024, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

03/10/2024, 13:53

Documento Digitalizado

02/10/2024, 17:42

Prazo em Curso

30/09/2024, 13:08

Prazo em Curso

30/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pedro de Assis Graça - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação - ADV: Daniel Franca Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Lucas Resende Prestes (OAB 19864/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0800108-34.2021.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, conforme requerido. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

17/09/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pedro de Assis Graça - Ré: Telefônica Brasil S.A - Fica a parte autora devidamente intimada por todo conteúdo da certidão de f. 336. Intimação - ADV: Lucas Resende Prestes (OAB 19864/MS) Processo 0800108-34.2021.8.12.0039 - Cumprimento de sentença -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:05

Emissão da Relação

03/09/2024, 17:47

Documento Digitalizado

03/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:51

Registro de Sentença

16/08/2024, 15:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pedro de Assis Graça - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Juntada de fls. 329/330. Intimação - ADV: Lucas Resende Prestes (OAB 19864/MS) Processo 0800108-34.2021.8.12.0039 - Cumprimento de sentença -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

01/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:44

Prazo em Curso

19/06/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

21/05/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 16:54

Proferida decisão interlocutória

30/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão

28/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 22:20

Prazo em Curso

21/04/2024, 05:36

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

13/04/2024, 05:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 14:49

Proferida decisão interlocutória

06/03/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

10/01/2024, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 15:46

Proferida decisão interlocutória

09/01/2024, 15:46

Conclusos para despacho

20/11/2023, 06:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:06

Prazo em Curso

17/10/2023, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 07:04

Prazo em Curso

10/10/2023, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 20:06

Prazo em Curso

06/10/2023, 16:35

Prazo em Curso

02/10/2023, 06:50

Expedição de Carta.

28/09/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

25/09/2023, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:21

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

16/09/2023, 03:04

Prazo em Curso

30/08/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 07:07

Emissão da Relação

22/08/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 15:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/08/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 17:26

Proferida decisão interlocutória

19/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:23

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

05/07/2023, 13:54

Prazo em Curso

29/06/2023, 17:56

Documento Digitalizado

27/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 20:50

Prazo em Curso

23/05/2023, 05:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:05

Emissão da Relação

12/05/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:20

Emissão da Relação

08/05/2023, 14:07

Emissão da Relação

05/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2023, 16:22

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:00

Emissão da Relação

03/05/2023, 07:02

Evolução da Classe Processual

25/04/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 15:51

Proferida decisão interlocutória

13/04/2023, 15:51

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:57

Processo Reativado

13/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2023, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 18:17

Transitado em Julgado em data

30/03/2023, 18:16

Prazo em Curso

22/03/2023, 17:54

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:30

Emissão da Relação

28/02/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:44

Registro de Sentença

15/02/2023, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 13:37

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:29

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/12/2022, 13:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:53

Emissão da Relação

05/12/2022, 07:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2022, 08:28

Prazo em Curso

23/11/2022, 12:18

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:55

Emissão da Relação

17/11/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:08

Registro de Sentença

24/10/2022, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 17:06

Prazo em Curso

02/08/2022, 08:08

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

19/07/2022, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 19:34

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:06

Documento Digitalizado

13/05/2022, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 17:20

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2022, 15:43

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2022, 14:50

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:47

Prazo em Curso

23/03/2022, 17:25

Expedição de Carta.

23/03/2022, 17:24

Emissão da Relação

23/03/2022, 17:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2022, 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2022, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2022 01:00:00, Vara Única.

26/01/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 19:18

Tutela Provisória

25/01/2022, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 06:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2021, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2021, 19:56

Conclusos para decisão

08/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:57

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:06

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:51

Emissão da Relação

18/08/2021, 16:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/08/2021, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 18:20

Processo saneado

19/07/2021, 18:20

Informação do Sistema

09/07/2021, 12:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2021, 12:27

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 21:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:39

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 08:26

Emissão da Relação

03/05/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:37

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 12:52

Sentença

•16/08/2024, 15:51

Interlocutória

•30/04/2024, 16:54

Interlocutória

•06/03/2024, 14:49

Interlocutória

•09/01/2024, 15:46

Interlocutória

•08/08/2023, 15:41

Interlocutória

•19/07/2023, 17:26

Despacho

•01/06/2023, 19:04

Interlocutória

•13/04/2023, 15:51

Sentença

•15/02/2023, 17:44

Sentença

•24/10/2022, 14:08

Despacho

•20/06/2022, 19:35

Interlocutória

•03/05/2022, 17:20

Interlocutória

•25/01/2022, 19:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/09/2025, 18:28

Despacho

•23/06/2025, 07:51

Sentença

•16/08/2024, 15:51

Interlocutória

•30/04/2024, 16:54

Interlocutória

•06/03/2024, 14:49

Interlocutória

•09/01/2024, 15:46

Interlocutória

•08/08/2023, 15:41

Interlocutória

•19/07/2023, 17:26

Despacho

•01/06/2023, 19:04

Interlocutória

•13/04/2023, 15:51

Sentença

•15/02/2023, 17:44

Sentença

•24/10/2022, 14:08

Despacho

•20/06/2022, 19:35

Interlocutória

•03/05/2022, 17:20

Interlocutória

•25/01/2022, 19:18

Despacho

•14/10/2021, 13:57

Interlocutória

•19/07/2021, 18:20

Despacho

•30/04/2021, 09:37