Cumprimento de sentença 0800220-66.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 24.248,22

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:41

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 12:32

Emissão da Relação

31/03/2026, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2026, 12:56

Registro de Sentença

27/03/2026, 12:56

Conclusos para decisão

27/11/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:11

Todas as movimentações(188)

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:41

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 12:32

Emissão da Relação

31/03/2026, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2026, 12:56

Registro de Sentença

27/03/2026, 12:56

Conclusos para decisão

27/11/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 18:06

Emissão da Relação

29/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:02

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 13:10

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 20:33

Prazo em Curso

14/01/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0800220-66.2017.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth da Silva - Ruth da Silva promoveu o presente cumprimento de sentença contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. A executada concordou com cálculos apresentados pela exequente (f. 215-216). Posto isso, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, determino a extinção do feito, em razão do pagamento. Expeça-se RPV em favor do cessionário, dos valores referente ao crédito da autora - dados bancários f. 263. Sem custas (Lei 3.779/09 c.c. art. 118, caput, CNCGJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, pois não há interesse recursal.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:38

Registro de Sentença

09/12/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 15:11

Prazo em Curso

05/09/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ruth da Silva - Decisão: Intimação - ADV: Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0800220-66.2017.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, I- Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber:"Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter:I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º;II - o índice de correção monetária adotado;III - os juros aplicados e as respectivas taxas;IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível."II – Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento;III – Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso;IV – Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento;V - Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525);VI - Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação.VII – Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação.Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Caarapó, data da assinatura digital.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:34

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 14:31

Evolução da Classe Processual

02/08/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:02

Prazo em Curso

01/08/2024, 19:00

Emissão da Relação

01/08/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/06/2024, 22:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:43

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 12:19

Prazo em Curso

22/05/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão

20/05/2024, 18:55

Processo Desarquivado

20/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2023.

23/07/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 02:40

Prazo em Curso

18/07/2023, 13:09

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 18:22

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 18:35

Emissão da Relação

06/07/2023, 18:11

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/07/2023, 14:19

Documento Digitalizado

06/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2023, 14:15

Documento Digitalizado

06/07/2023, 14:04

Juntada de Informações

06/07/2023, 14:04

Juntada de Informações

04/07/2023, 15:04

Documento Digitalizado

04/07/2023, 13:04

Transitado em Julgado em data

12/12/2019, 17:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

07/05/2018, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2018, 13:55

Emissão da Relação

03/05/2018, 17:28

Juntada de Ofício

03/05/2018, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2018, 17:02

Documento Digitalizado

25/04/2018, 15:37

Documento Digitalizado

23/04/2018, 14:34

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

18/04/2018, 22:00

Expedição de Carta.

18/04/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 15:28

Expedição em análise para assinatura

18/04/2018, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2018, 07:55

Autos preparados para expedição

18/04/2018, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 15:36

Despacho Saneador

17/04/2018, 15:36

Conclusos para julgamento

17/04/2018, 10:02

Conclusos para decisão

16/04/2018, 07:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2018, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2018, 12:09

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2018, 18:23

Prazo em Curso

23/03/2018, 18:36

Documento Digitalizado

23/03/2018, 15:36

Documento Digitalizado

22/03/2018, 12:47

Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

21/03/2018, 13:55

Documento Digitalizado

19/03/2018, 16:28

Documento Digitalizado

19/03/2018, 16:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2018, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2018, 17:48

Expedição de Carta.

15/03/2018, 17:38

Expedição de Carta.

15/03/2018, 17:37

Expedição em análise para assinatura

15/03/2018, 16:09

Autos preparados para expedição

15/03/2018, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 10:13

Registro de Sentença

15/03/2018, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2018, 10:13

Conclusos para julgamento

06/06/2017, 17:04

Prazo em Curso

06/06/2017, 17:03

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2017, 16:27

Prazo em Curso

05/06/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 14:49

Prazo em Curso

05/06/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2017, 17:30

Prazo em Curso

16/05/2017, 17:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 12:45

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 23:26

Documento Digitalizado

12/05/2017, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2017, 07:44

Expedição de Carta.

11/05/2017, 15:40

Emissão da Relação

11/05/2017, 15:20

Autos preparados para expedição

11/05/2017, 15:19

Prazo em Curso

11/05/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 13:53

Prazo em Curso

04/05/2017, 12:24

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2017, 12:16

Prazo em Curso

20/03/2017, 17:35

Documento Digitalizado

20/03/2017, 13:29

Documento Digitalizado

13/03/2017, 16:43

Publicado ato_publicado em 08/03/2017.

08/03/2017, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2017, 07:48

Expedição de Carta.

07/03/2017, 15:53

Expedição em análise para assinatura

07/03/2017, 15:11

Expedição em análise para assinatura

07/03/2017, 15:11

Emissão da Relação

07/03/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2017 08:30:00, 1ª Vara.

07/03/2017, 14:24

Autos preparados para expedição

07/03/2017, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 13:02

Prazo em Curso

06/03/2017, 08:27

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2017, 08:06

Emissão da Relação

24/02/2017, 13:48

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2017, 10:04

Documento Digitalizado

10/02/2017, 14:28

Prazo em Curso

09/02/2017, 18:06

Documento Digitalizado

09/02/2017, 14:51

Documento Digitalizado

09/02/2017, 13:33

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 21:48

Expedição de Ofício.

08/02/2017, 14:54

Expedição de Carta.

08/02/2017, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2017, 13:45

Expedição em análise para assinatura

08/02/2017, 13:21

Autos preparados para expedição

08/02/2017, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2017, 09:18

Tutela Provisória

08/02/2017, 09:18

Conclusos para decisão

06/02/2017, 17:19

Distribuído por sorteio

06/02/2017, 14:42

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 12:56

Despacho

•25/09/2025, 13:10

Sentença

•09/12/2024, 16:37

Despacho

•31/07/2024, 17:20

Despacho

•21/05/2024, 14:55

Interlocutória

•17/04/2018, 15:36

Sentença

•15/03/2018, 10:13

Interlocutória

•08/02/2017, 09:18