Procedimento Comum Cível 0800461-63.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.978,13

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

SERGIO ROCHA DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL FERNANDES GODOY NETO

OAB/MS 7577·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 06:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 06:56

Emissão da Relação

15/05/2026, 06:56

Transitado em Julgado em data

15/05/2026, 06:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 15:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2026, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2026, 13:42

Prazo em Curso

05/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:57

Todas as movimentações(62)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 06:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 06:56

Emissão da Relação

15/05/2026, 06:56

Transitado em Julgado em data

15/05/2026, 06:55

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 09:20

Despacho

•26/09/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 15:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2026, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2026, 13:42

Prazo em Curso

05/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 09:20

Registro de Sentença

29/09/2025, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2025, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:14

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Sérgio Rocha de Souza - Intima-se a parte autora acerca de todo o teor do despacho de fls. 236-237: '2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual'. Intimação - ADV: Natanael Fernandes Godoy Neto (OAB 7577/MS) Processo 0800461-63.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2024, 18:46

Emissão da Relação

26/09/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sérgio Rocha de Souza - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Natanael Fernandes Godoy Neto (OAB 7577/MS) Processo 0800461-63.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

01/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2024, 19:25

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 19:16

Expedição de Carta.

27/05/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:09

Emissão da Relação

27/05/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 16:44

Tutela Provisória

27/05/2024, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2024, 07:17

Conclusos para decisão

14/05/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 21:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2024, 21:09

Informação do Sistema

13/05/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/05/2024, 19:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2024, 18:45

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 18:09

Interlocutória

•27/05/2024, 16:44