Cumprimento de sentença 0800516-77.2020.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 670,61

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

NILSO AMARO CLEMENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/MS 24460·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:20

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2026, 11:30

Emissão da Relação

21/01/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 22:31

Proferida decisão interlocutória

17/12/2025, 22:31

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:28

Processo Desarquivado

08/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:30

Todas as movimentações(172)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:20

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:51

Documentos

Interlocutória

•17/12/2025, 22:31

Despacho

•09/06/2025, 23:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2026, 11:30

Emissão da Relação

21/01/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 22:31

Proferida decisão interlocutória

17/12/2025, 22:31

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:28

Processo Desarquivado

08/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:30

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:40

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 23:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:00

Prazo em Curso

27/03/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

26/03/2025, 07:39

Prazo em Curso

13/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 13:02

Documento Digitalizado

10/03/2025, 13:01

Documento Digitalizado

10/03/2025, 13:01

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:46

Prazo em Curso

13/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 14:12

Prazo em Curso

16/08/2024, 11:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS) Processo 0800516-77.2020.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telefônica Brasil S.A - Exectdo: Nilso Amaro Clementino - Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora apresentada pelo executado às fls. 1773/1777. 2. Intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados da sua conta bancária para transferência da penhora de R$ 12,59 (fls. 1764/1765). No mesmo prazo, o exequente deverá indicar outros bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921 do CPC. 3. Preclusa a presente decisão, promova-se a transferência dos valores bloqueados (fls. 1764/1765) em favor do exequente. 4. Indefiro o pedido de utilização do sistema Infojud, tendo em vista que tal medida somente se justifica em última hipótese, após restarem infrutíferas as demais tentativas de localizar bens passiveis de penhora, sob pena de violação do direito fundamental ao sigilo fiscal. Nesse sentido, anote-se: E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a requisição de informações, via sistema Infojud, é medida excepcional, admitida tão somente nos casos em que esgotadas as possibilidades extrajudiciais de localização dos bens do executado, bem como comprovada a sua imprescindibilidade. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1408092-79.2017.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges, j: 24/04/2018, p: 25/04/2018) Às providências e intimações necessárias.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:28

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 18:28

Emissão da Relação

01/08/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:14

Proferida decisão interlocutória

01/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:00

Prazo em Curso

18/10/2023, 23:24

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

16/10/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

17/08/2023, 15:24

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:18

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:57

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/08/2023, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:07

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:15

Prazo em Curso

31/05/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

29/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 03:04

Prazo em Curso

27/04/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 10:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/03/2023, 10:46

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 18:00

Proferida decisão interlocutória

26/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:15

Prazo em Curso

12/12/2022, 12:19

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:54

Emissão da Relação

07/12/2022, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:50

Prazo em Curso

22/09/2022, 12:38

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

20/09/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 13:36

Conclusos para decisão

30/08/2022, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 13:15

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:55

Emissão da Relação

09/08/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:04

Conclusos para decisão

11/07/2022, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:00

Prazo em Curso

03/06/2022, 14:52

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

01/06/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:58

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 15:49

Prazo em Curso

01/04/2022, 16:57

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

30/03/2022, 14:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/03/2022, 16:50

Processo Reativado

18/03/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:58

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:00

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 14:49

Transitado em Julgado em data

25/08/2021, 14:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2021, 09:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2021, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2021, 15:25

Prazo em Curso

31/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2021, 14:01

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 08:29

Emissão da Relação

21/05/2021, 16:09

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 12:23

Registro de Sentença

29/04/2021, 12:23

Julgado improcedente o pedido

29/04/2021, 12:23

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:00

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 08:31

Emissão da Relação

26/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 12:30

Prazo em Curso

11/03/2021, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 19:56

Prazo em Curso

23/02/2021, 14:25

Expedição de Carta.

23/02/2021, 14:04

Expedição em análise para assinatura

26/01/2021, 16:23

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:36

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 18:49

Prazo em Curso

03/09/2020, 15:36

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 08:42

Emissão da Relação

21/08/2020, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 11:25

Proferida decisão interlocutória

21/07/2020, 11:25

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2020, 19:57

Informação do Sistema

10/07/2020, 19:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2020, 19:23

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 16:49

Interlocutória

•01/08/2024, 17:14

Despacho

•05/10/2023, 13:43

Interlocutória

•17/08/2023, 13:57

Interlocutória

•21/03/2023, 10:46

Interlocutória

•26/01/2023, 18:00

Despacho

•04/09/2022, 13:36

Despacho

•18/07/2022, 11:04

Despacho

•12/01/2022, 18:58

Sentença

•29/04/2021, 12:23

Interlocutória

•21/07/2020, 11:25