Procedimento Comum Cível 0800662-52.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.467,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:29

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:13

Emissão da Relação

13/05/2026, 13:42

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 19:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:07

Juntada de Informações

27/01/2026, 20:10

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

21/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 19:05

Todas as movimentações(127)

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:29

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:13

Emissão da Relação

13/05/2026, 13:42

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 19:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:07

Juntada de Informações

27/01/2026, 20:10

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

21/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 19:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:50

Prazo em Curso

21/10/2025, 09:33

Juntada de Informações

02/10/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 18:59

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

25/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:36

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:18

Emissão da Relação

27/08/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2025, 09:43

Emissão da Relação

23/07/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 09:28

Proferida decisão interlocutória

14/07/2025, 09:28

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:40

Prazo em Curso

11/06/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 20:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 20:23

Emissão da Relação

09/06/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 04:43

Prazo em Curso

05/05/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

29/04/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 17:12

Despacho Saneador

17/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão

03/02/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 09:40

Prazo em Curso

16/12/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Santiago Torres - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Felipe Cunha Justo da Silva (OAB 126722/RJ), Marco Gazalé (OAB 126076/RJ) Processo 0800662-52.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes a especificarem as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

12/12/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:38

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:13

Prazo em Curso

18/10/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Santiago Torres - Réu: Banco do Brasil S/A - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Felipe Cunha Justo da Silva (OAB 126722/RJ), Marco Gazalé (OAB 126076/RJ) Processo 0800662-52.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

16/10/2024, 19:13

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 14:11

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Santiago Torres - Réu: Banco do Brasil S/A - O art. 319, inciso VII, do CPC estabelece que a petição inicial deverá indicar a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, sendo que ela não será realizada nas hipóteses constantes do art. 334, § 4º, incisos I e II (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição). No caso dos autos, o autor manifestou desinteresse na realização da audiência, contudo, a parte ré ainda não se manifestou quanto ao seu interesse, o que torna obrigatória a realização da audiência de conciliação, com a indispensável presença das partes. Portanto, mantenho a designação da audiência de conciliação. Intimação - ADV: Felipe Cunha Justo da Silva (OAB 126722/RJ), Marco Gazalé (OAB 126076/RJ) Processo 0800662-52.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Cite-se/intime-se o requerido. Caso não haja interesse na autocomposição a parte requerida deverá informar com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (art. 334, §5 do CPC). Havendo manifestação expressa das partes acerca do desinteresse na realização da audiência de conciliação, proceda-se o seu cancelamento, contando-se o prazo de contestação, nos termos do art. 335, inciso II do CPC. Às providências.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

16/09/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:35

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:11

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Santiago Torres - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Felipe Cunha Justo da Silva (OAB 126722/RJ), Marco Gazalé (OAB 126076/RJ) Processo 0800662-52.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios asistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC). Inclua-se em pauta data para realização da audiência de concilação/mediação. Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da realização da audiência.Caso não haja interese na autocomposição a parte requerida deverá informar com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (art. 34, §5 do CPC). Havendo manifestação expresa das partes acerca do desinterese na realização da audiência de concilação, proceda-se o seu cancelamento, contando-se o prazo de contestação, nos termos do art. 35, inciso I do CPC. A intimação do autor para a audiência será feita na pesoa de seu advogado, nos termos do §3º do art. 34 do CPC, exceto quando se tratar de Defensor Público, hipótese em que a parte autora deverá ser intimada pesoalmente. Cientifique-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pesoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, nos termos do §10 do art. 34 do CPC), sendo que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 34, §8 do CPC). Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (art. 695, §4º do CPC). Às providências. DO CARTÓRIO: ertifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Mediação - Art. 34 CPC/2015 Data: 02/10/2024 Hora 15:0 Local: Sala Mediador/Concilador

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

16/08/2024, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Santiago Torres - Designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Mediação - Art. 34 CPC/2015 Data: 02/10/2024 Hora 15:0 Local: Sala Mediador/Concilador Intimação - ADV: Felipe Cunha Justo da Silva (OAB 126722/RJ), Marco Gazalé (OAB 126076/RJ) Processo 0800662-52.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

01/08/2024, 15:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2024, 15:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2024, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 15:00

Expedição de Carta.

01/08/2024, 12:57

Prazo em Curso

31/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 03:00:00, Vara Única.

31/07/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 15:28

Recebida petição inicial

03/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

02/07/2024, 06:27

Informação do Sistema

01/07/2024, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 16:00

Documentos

Interlocutória

•12/05/2026, 19:46

Despacho

•10/11/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:46

Interlocutória

•14/07/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 19:29

Interlocutória

•17/03/2025, 17:12

Despacho

•26/11/2024, 10:38

Despacho

•11/09/2024, 17:35

Despacho

•03/07/2024, 15:28