Procedimento Comum Cível 0800787-20.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.236,96

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:11

Prazo em Curso

27/03/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2026, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:21

Emissão da Relação

26/03/2026, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 17:40

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:42

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:11

Prazo em Curso

27/03/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2026, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:21

Emissão da Relação

26/03/2026, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 17:40

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:42

Prazo em Curso

05/11/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

13/10/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 11:17

Proferida decisão interlocutória

10/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 08:35

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 10:00

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 17:18

Prazo em Curso

11/03/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:28

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 14:34

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleodir Supermercados Eireli - Intimação - ADV: Reinaldo Augusto de Carvalho Lima (OAB 21807/MS), Thaís Brito de Souza (OAB 23405/MS) Processo 0800787-20.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base nos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução do mérito, em razão do não recolhimento das custas iniciais. Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição do presente feito e arquive-se, com baixa.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

28/11/2024, 22:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:03

Registro de Sentença

21/11/2024, 18:03

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 18:03

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:28

Prazo em Curso

30/10/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cleodir Supermercados Eireli - Réu: Lineu Magalhães de Souza - Intima-se o autor para ciência do Despacho de fls. 34 que assim diz: No caso dos autos, considerando que resta aparente a possibilidade de a parte autora possuir renda suficiente para arcar com as despesas processuais Intimação - ADV: Reinaldo Augusto de Carvalho Lima (OAB 21807/MS), Thaís Brito de Souza (OAB 23405/MS) Processo 0800787-20.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de redução das custas processuais, pleiteada à fls. 30/32, podendo lhe se concedido o direito ao parcelamento das despesas processuais que tiverem que ser antecipadas, na forma do art. 98, § 6º, do vigente CPC, caso queira. INTIME-SE o requerente para recolher as custas e despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento de distribuição.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

28/10/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão

16/10/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Cleodir Supermercados Eireli - Réu: Lineu Magalhães de Souza - DECISÃO: Intimação - ADV: Reinaldo Augusto de Carvalho Lima (OAB 21807/MS), Thaís Brito de Souza (OAB 23405/MS) Processo 0800787-20.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por Cleodir Supermercados Eireli em desfavor de Lineu Magalhães de Souza, ambos devidamente qualificados nos autos. Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pelo autor. Pois bem. O art. 98, do CPC, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, as despesas e os honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

16/09/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:39

Gratuidade da Justiça

16/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

13/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:27

Prazo em Curso

06/08/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleodir Supermercados Eireli - Intimação - ADV: Reinaldo Augusto de Carvalho Lima (OAB 21807/MS), Thaís Brito de Souza (OAB 23405/MS) Processo 0800787-20.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar satisfatoriamente a situação de hiposuficiência, ou promover o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de indeferimento e extinção do proceso sem exame do mérito (arts. 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Proceso Civil). Após, voltem conclusos para apreciação. Cumpra-se. Às providências.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

01/08/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:39

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:53

Informação do Sistema

30/07/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 09:15

Documentos

Interlocutória

•09/03/2026, 17:40

Interlocutória

•10/10/2025, 11:17

Despacho

•11/02/2025, 13:28

Sentença

•21/11/2024, 18:03

Despacho

•18/10/2024, 13:48

Interlocutória

•16/09/2024, 15:39

Despacho

•30/07/2024, 17:39