Procedimento Comum Cível 0800930-76.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.143,60

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

11/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:40

Prazo em Curso

28/04/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 06:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

17/04/2026, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 22:14

Prazo em Curso

24/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 04:01

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:14

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de Alegações finais

11/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:40

Prazo em Curso

28/04/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 06:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

17/04/2026, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 22:14

Prazo em Curso

24/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 04:01

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:54

Prazo em Curso

27/01/2026, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:03

Prazo em Curso

28/11/2025, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2025, 07:04

Prazo em Curso

02/09/2025, 12:11

Expedição de Carta.

02/09/2025, 12:11

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 09:25

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:33

Documento Digitalizado

29/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 02:46:58, 1ª Vara.

24/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 03:41

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Karini Minho Simines (OAB 22591/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0800930-76.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose da Silva Alves - Reqdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Manifestem-se, as partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da manifestação do perito de fls. 192/193.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:51

Prazo em Curso

16/01/2025, 13:34

Emissão da Relação

16/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Karini Minho Simines (OAB 22591/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0800930-76.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose da Silva Alves - Reqdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Decisão: I - Sobre o despacho de f. 130 e manifestação de f. 136, intime-se o Estado novamente. II - Ante a manifestação de fls. 178-179, intime-se o perito para manifestação.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:02

Prazo em Curso

18/12/2024, 07:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:16

Documento Digitalizado

04/11/2024, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:28

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Karini Minho Simines (OAB 22591/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0800930-76.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose da Silva Alves - Reqdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Ficam, as partes, devidamente intimadas, do inteiro teor da manifestação do perito de fls. 174/175. Cientificando a parte requerida, para disponibilizar em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, o contrato e do termo de filiação e da autorização, na sua via original.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:04

Prazo em Curso

08/10/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 13:05

Prazo em Curso

08/10/2024, 12:40

Emissão da Relação

08/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:16

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 16:36

Juntada de Informações

23/09/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 16:17

Prazo em Curso

26/08/2024, 08:08

Prazo em Curso

23/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Karini Minho Simines (OAB 22591/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0800930-76.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose da Silva Alves - Reqdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Designado o dia 23/09/2024, às 14h30, pela empresa Vinicius Coutinho e Perícia Ltda, para coleta de material grafotécnico do(a) Requerente, a ser realizada no cartório da 1ª Vara, do Edifício do Fórum, sito à Av. D. Pedro II, nº 1.700, Vila Planalto, Caarapó-MS, devendo a requerente comparecer munida dos documentos pessoais em suas vias originais, devendo as partes cientificarem seus assistentes técnicos, caso haja, cientificando-os ainda, de que a intimação das partes dar-se-à somente através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça. Ficam ainda, as partes, devidamente intimadas, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentaram em cartório, o(s) documento(s) questionado em sua via original, para realização da perícia.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:03

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 14:21

Emissão da Relação

09/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 02:30:00, 1ª Vara.

09/08/2024, 14:20

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:48

Emissão da Relação

09/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Karini Minho Simines (OAB 22591/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0800930-76.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose da Silva Alves - Reqdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Vistos, Considerando que a manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul, intime-se novamente o perito para que informe se aceita o encargo, cientificando-o que o valor anteriormente estipulado fica limitado ao valor máximo estabelecido na Resolução n° 232 do CNJ, R$2.166,70 (dois mil e cento e sessenta e seis reais e setenta centavos), ante a complexidade da perícia a ser realizada. Caso o encargo seja aceito pelo perito, proceda-se conforme decisão de f. 106/107, no que couber. No caso de recusa, tornem os autos conclusos.Diligências necessárias. Caarapó, data da assinatura digital.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 13:51

Emissão da Relação

01/08/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:53

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2024, 14:40

Emissão da Relação

10/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:55

Prazo em Curso

21/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:28

Proferida decisão interlocutória

21/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão

23/11/2023, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:16

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:52

Prazo em Curso

25/10/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão

23/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2023, 13:18

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/10/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:53

Prazo em Curso

21/09/2023, 12:18

Emissão da Relação

21/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2023, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:53

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:04

Expedição de Carta.

16/06/2023, 15:04

Expedição em análise para assinatura

16/06/2023, 12:39

Prazo em Curso

15/06/2023, 18:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2023, 18:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2023, 18:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 16:49

Emissão da Relação

15/06/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 01:00:00, 1ª Vara.

15/06/2023, 16:40

Prazo em Curso

15/06/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 13:29

Recebida petição inicial

14/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

14/06/2023, 05:56

Informação do Sistema

13/06/2023, 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 08:45

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 06:55

Despacho

•10/04/2026, 18:32

Despacho

•27/01/2026, 14:06

Despacho

•31/07/2025, 14:33

Despacho

•11/12/2024, 15:58

Despacho

•25/07/2024, 14:55

Interlocutória

•21/03/2024, 14:28

Despacho

•25/10/2023, 14:16

Despacho

•14/06/2023, 13:29