Procedimento Comum Cível 0801711-12.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ELIANE FREIRE DE CARVALHO

CPF

Autor

EDIRCEU AREVALO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NÍVEA CRISTINA DA SILVA SALVADOR

OAB/MS 17496·CPF·Representa: Autor

ELÍVIA VAZ DOS SANTOS CASTRIANI

OAB/MS 18679·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 04:38

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:12

Juntada de NULL

24/02/2026, 13:11

Prazo em Curso

19/02/2026, 14:16

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 21:13

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 21:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2025, 13:33

Todas as movimentações(163)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 04:38

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:56

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 17:56

Despacho

•16/03/2023, 15:47

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:12

Juntada de NULL

24/02/2026, 13:11

Prazo em Curso

19/02/2026, 14:16

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 21:13

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 21:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:44

Prazo em Curso

05/08/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

01/08/2025, 17:40

Juntada de NULL

01/08/2025, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:52

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:57

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edirceu Arevalo de Souza - Intimação da parte autora para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se quanto a certidão do Oficial de Justiça de fls. 121, bem como para o que de direito. Intimação - ADV: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB 17496/MS), Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB 18679B/MS) Processo 0801711-12.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

01/08/2024, 16:11

Juntada de NULL

01/08/2024, 16:09

Prazo em Curso

05/06/2024, 17:36

Prazo em Curso

03/06/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 17:25

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 14:32

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 18:30

Emissão da Relação

20/05/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 19:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2023, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:50

Prazo em Curso

17/11/2023, 17:48

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2023, 16:59

Emissão da Relação

13/11/2023, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:49

Prazo em Curso

27/09/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

21/09/2023, 12:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2023, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2023, 19:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2023, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:50

Prazo em Curso

30/03/2023, 09:11

Prazo em Curso

29/03/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:24

Documento Digitalizado

27/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:33

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:23

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:17

Prazo em Curso

02/09/2022, 10:34

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

31/08/2022, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 08:07

Prazo em Curso

20/06/2022, 10:45

Prazo em Curso

15/06/2022, 15:08

Expedição de Carta.

15/06/2022, 15:07

Expedição de Carta.

15/06/2022, 15:07

Expedição de Carta.

15/06/2022, 15:07

Expedição de Carta.

15/06/2022, 15:06

Expedição de Carta.

15/06/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

14/06/2022, 12:11

Prazo em Curso

13/06/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 17:34

Juntada de Informações

13/06/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 17:34

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

07/06/2022, 12:18

Prazo em Curso

07/06/2022, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:40

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:02

Prazo em Curso

04/11/2021, 12:01

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

29/10/2021, 15:14

Juntada de NULL

29/10/2021, 15:11

Juntada de Mandado

29/10/2021, 15:10

Prazo em Curso

19/10/2021, 13:48

Prazo em Curso

19/10/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 18:59

Expedição em análise para assinatura

30/09/2021, 13:17

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:17

Prazo em Curso

21/09/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

17/09/2021, 16:34

Juntada de Mandado

17/09/2021, 16:29

Juntada de NULL

17/09/2021, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:46

Prazo em Curso

20/08/2021, 13:51

Prazo em Curso

20/08/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:01

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

09/03/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

07/03/2021, 18:00

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 11:05

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 16:52

Prazo em Curso

30/01/2021, 13:22

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 05:23

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 08:02

Emissão da Relação

20/01/2021, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2020, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:34

Prazo em Curso

09/11/2020, 08:27

Expedição de Carta.

09/11/2020, 08:12

Expedição em análise para assinatura

04/11/2020, 08:25

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 22:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 16:26

Recebida petição inicial

15/09/2020, 16:26

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2020, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 16:40

Recebida petição inicial

15/04/2020, 16:40

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:19

Informação do Sistema

26/03/2020, 17:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2020, 17:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 13:58

Despacho

•17/05/2022, 17:50

Despacho

•15/09/2020, 16:26

Despacho

•15/04/2020, 16:40