Agravo em Recurso Especial 0801897-30.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 32.910,36

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

ANTôNIO SAAR HERNANDES

CPF

Autor

PORTINARI LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON DOMINGOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 26387·CPF·Representa: Autor

FAUZE WALID SELEM

OAB/MS 15508·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MASSUO SACUNO

OAB/MS 12044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 16:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANTONIO SAAR HERNANDES e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:12

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1181840/2025

03/12/2025, 10:21

Protocolizada Petição 1181840/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2025

03/12/2025, 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

01/07/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:25

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:20

24/03/2026, 16:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANTONIO SAAR HERNANDES e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:12

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1181840/2025

03/12/2025, 10:21

Protocolizada Petição 1181840/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2025

03/12/2025, 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

01/07/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:40

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/05/2025, 17:55

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 17:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 17:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 17:38

-

•27/05/2025, 17:38