Procedimento Comum Cível 0802349-79.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INGRID GOMES BOEIRA

CPF

Autor

JUDITE MARIA NEVES

CPF

Autor

INGRID GOMES BOEIRA

CPF

Reu

JUDITE MARIA NEVES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

INGRID GOMES BOEIRA

OAB/MS 21923·CPF·Representa: Autor

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB/MS 16248·CPF·Representa: Autor

INGRID GOMES BOEIRA

OAB/MS 21923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INGRID GOMES BOEIRA

CPF

Autor

JUDITE MARIA NEVES

CPF

Autor

INGRID GOMES BOEIRA

CPF

Reu

JUDITE MARIA NEVES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:21

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 16:10

Prazo em Curso

23/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 10:31

Prazo em Curso

25/04/2025, 16:20

Prazo em Curso

25/04/2025, 07:57

Processo Reativado

25/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:44

Todas as movimentações(160)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:21

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 16:10

Prazo em Curso

23/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:15

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 16:58

Interlocutória

•22/08/2022, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 10:31

Prazo em Curso

25/04/2025, 16:20

Prazo em Curso

25/04/2025, 07:57

Processo Reativado

25/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 14:40

Prazo em Curso

06/08/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS), Ingrid Gomes Boeira (OAB 21923/MS) Processo 0802349-79.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ré: Ingrid Gomes Boeira, Ingrid Gomes Boeira, Ingrid Gomes Boeira, Ingrid Gomes Boeira, Judite Maria Neves - Reconvinda: Judite Maria Neves, Ingrid Gomes Boeira, Ingrid Gomes Boeira, Ingrid Gomes Boeira, Ingrid Gomes Boeira - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e na reconvenção. Por consequência, declaro resolvido o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes no rateio das custas processuais e honorários advocatícios, cabendo a cada parte 50 % (cinquenta por cento) das verbas de sucumbência. Por não ser caso de fixação equitativa, atento à tese firmada no Tema n. 1076/STJ e os ditames do art. 85, §§2º e 6º-A do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da causa para ação principal (R$ 50.000,00) já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação as partes por serem beneficiárias da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

01/08/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:58

Registro de Sentença

29/07/2024, 16:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/07/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2023.

23/07/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:20

Prazo em Curso

28/06/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

26/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:50

Prazo em Curso

06/06/2023, 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 01:50:29, 2ª Vara Cível.

01/06/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2023, 09:08

Emissão da Relação

01/02/2023, 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2023, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:28

Prazo em Curso

18/11/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 01:45:00, 2ª Vara Cível.

18/11/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 13:57

Prazo em Curso

16/09/2022, 05:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:27

Prazo em Curso

24/08/2022, 06:10

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

23/08/2022, 05:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 17:51

Processo saneado

22/08/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2022, 17:42

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 19:45

Prazo em Curso

25/02/2022, 06:09

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:49

Emissão da Relação

22/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:30

Prazo em Curso

21/02/2022, 04:55

Juntada de NULL

17/12/2021, 15:00

Juntada de Mandado

17/12/2021, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/11/2021, 16:47

Prazo em Curso

08/11/2021, 13:19

Prazo em Curso

08/11/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:31

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 18:46

Prazo em Curso

05/11/2021, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2021, 14:06

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:48

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 14:19

Emissão da Relação

03/11/2021, 14:16

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 08:30

Prazo em Curso

26/10/2021, 15:02

Prazo em Curso

26/10/2021, 13:44

Documento Digitalizado

19/10/2021, 17:23

Documento Digitalizado

19/10/2021, 15:37

Expedição de Carta.

18/10/2021, 18:52

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2021, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2021.

12/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 09:18

Prazo em Curso

15/03/2021, 18:52

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 23:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2021, 12:05

Emissão da Relação

11/03/2021, 11:56

Apensado ao processo numero do processo

11/03/2021, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 14:25

Reconhecida a conexão

23/02/2021, 14:25

Conclusos para decisão

11/05/2020, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 17:44

Prazo em Curso

12/12/2019, 18:37

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 09:12

Emissão da Relação

03/12/2019, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2019.

03/12/2019, 16:36

Prazo em Curso

23/10/2019, 16:50

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2019, 09:07

Emissão da Relação

16/10/2019, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2019, 19:01

Prazo em Curso

19/09/2019, 09:39

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2019, 09:26

Emissão da Relação

17/09/2019, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2019, 16:56

Prazo em Curso

26/08/2019, 08:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

23/08/2019, 15:34

Processo Desarquivado

22/08/2019, 17:19

Juntada de Carta precatória

21/08/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 10:10

Prazo em Curso

07/06/2019, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2019, 17:05

Documento Digitalizado

05/06/2019, 13:52

Expedição de Carta precatória.

30/05/2019, 14:37

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2019, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 09:46

Emissão da Relação

27/05/2019, 14:35

Expedição em análise para assinatura

27/05/2019, 14:34

Autos preparados para expedição

23/05/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2019 03:30:00, 2ª Vara Cível.

23/05/2019, 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/05/2019, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 16:47

Conclusos para despacho

06/05/2019, 10:21

Informação do Sistema

03/05/2019, 13:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2019, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/05/2019, 12:43

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 12:40

Interlocutória

•23/02/2021, 14:25

Despacho

•09/05/2019, 16:47