Procedimento Comum Cível 0803476-34.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 87.027,12

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

ADEMIR ÁLVARO MACHADO

CPF

Autor

RAIMUNDA FERREIRA MAZIERO

CPF

Reu

ANTONIO MAZIERO

CPF

Reu

CARLOS JORGE BUDIB

CPF

Reu

NARCISO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ROCHA BELINI

OAB/MS 22729·CPF·Representa: Autor

ROMEU ARANTES SILVA

OAB/MS 3151·Representa: Réu

MARCO AURELIO RONCHETI DE OLIVEIRA

OAB/MS 2659·Representa: Réu

CRISTIANO ALCÂNTARA SILVA

OAB/MS 12609·CPF·Representa: Réu

LUIZ MANUEL PALMEIRA

OAB/MS 5942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADEMIR ÁLVARO MACHADO

CPF

Autor

RAIMUNDA FERREIRA MAZIERO

CPF

Reu

ANTONIO MAZIERO

CPF

Reu

CARLOS JORGE BUDIB

CPF

Reu

NARCISO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DE LIMA FREITAS

CPF

Reu

ENGETERRA - ENGENHARIA DE LOTEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

HUGO FABIANO DE SOUZA BORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO ROCHA BELINI

OAB/MS 22729·CPF·Representa: Autor

ROMEU ARANTES SILVA

OAB/MS 3151·Representa: Réu

MARCO AURELIO RONCHETI DE OLIVEIRA

OAB/MS 2659·Representa: Réu

CRISTIANO ALCÂNTARA SILVA

OAB/MS 12609·CPF·Representa: Réu

LUIZ MANUEL PALMEIRA

OAB/MS 5942·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:05

Prazo em Curso

03/11/2025, 06:14

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

16/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 10:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2025, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:13

Prazo em Curso

15/09/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2025, 09:40

Todas as movimentações(139)

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:05

Prazo em Curso

03/11/2025, 06:14

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:45

Documentos

Interlocutória

•01/08/2025, 16:47

Despacho

•27/07/2024, 18:41

Emissão da Relação

16/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 10:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2025, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:13

Prazo em Curso

15/09/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2025, 09:40

Emissão da Relação

05/09/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 16:47

Despacho Saneador

01/08/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:32

Prazo em Curso

08/08/2024, 08:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ademir Álvaro Machado - Ré: Raimunda Ferreira Maziero, Carlos Jorge Budib, Engeterra Prestadora de Serviços de Loteamento Urbano e Rural Ltda, Espólio de Antônio Maziero, Francisco de Lima Freitas, Hugo Fabiano de Souza Borim, Narciso da Silva - Para a decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), digam as partes para, no prazo comum de cinco dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução, que apontem os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Intimação - ADV: Romeu Arantes Silva (OAB 3151A/MS), Marco Aurelio Roncheti de Oliveira (OAB 2659B/MS), Cristiano Alcântara Silva (OAB 12609/MS), Rodrigo Rocha Belini (OAB 22729/MS) Processo 0803476-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 10:31

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:28

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

11/11/2022, 04:06

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2022, 06:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2022, 20:22

Documento Digitalizado

21/10/2022, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 07:05

Prazo em Curso

07/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 07:06

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:09

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:11

Emissão da Relação

03/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2022, 13:17

Prazo em Curso

23/09/2022, 12:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

16/09/2022, 14:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2022, 21:43

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/09/2022, 18:58

Juntada de NULL

01/09/2022, 16:42

Juntada de Mandado

01/09/2022, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 11:33

Prazo em Curso

23/08/2022, 15:23

Juntada de NULL

23/08/2022, 15:22

Juntada de Mandado

23/08/2022, 15:22

Juntada de NULL

19/08/2022, 14:17

Juntada de Mandado

19/08/2022, 14:17

Juntada de NULL

18/08/2022, 15:43

Juntada de Mandado

18/08/2022, 15:43

Prazo em Curso

18/07/2022, 14:42

Prazo em Curso

18/07/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 14:39

Expedição de Carta.

18/07/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:39

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2022, 15:04

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 22:26

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

22/06/2022, 10:47

Prazo em Curso

07/06/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2022 02:30:00, 10ª Vara Cível.

07/06/2022, 16:44

Prazo em Curso

06/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 01:19

Prazo em Curso

25/05/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

16/05/2022, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 20:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 20:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 20:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 20:37

Prazo em Curso

29/03/2022, 20:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2022, 21:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2022, 21:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2022, 21:04

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:35

Prazo em Curso

25/03/2022, 15:44

Expedição de Carta.

25/03/2022, 15:43

Expedição de Carta.

25/03/2022, 15:43

Expedição de Carta.

25/03/2022, 15:43

Expedição de Carta.

25/03/2022, 15:43

Expedição de Carta.

25/03/2022, 15:43

Expedição de Carta.

25/03/2022, 15:43

Expedição de Carta.

25/03/2022, 15:43

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 14:13

Emissão da Relação

25/03/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 04:30:00, 10ª Vara Cível.

25/03/2022, 13:56

Prazo em Curso

24/03/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 14:31

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 12:06

Informação do Sistema

04/02/2022, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 04:46

Despacho

•09/03/2022, 14:31