Procedimento Comum Cível 0804080-04.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 81.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA LEONILDE CHERNHAKI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

PREVIPORA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

LUIZ DO AMARAL

OAB/MS 2859·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 9632·CPF·Representa: Autor

KARINA COGO DO AMARAL

OAB/MS 7304·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 05:16

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:29

Registro de Sentença

23/06/2025, 18:29

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2025, 18:29

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 05:16

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:29

Registro de Sentença

23/06/2025, 18:29

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2025, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:22

Conclusos para decisão

01/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria Leonilde Chernhaki - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 292, item 4: "4. Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0804080-04.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

01/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:13

Prazo em Curso

12/06/2024, 16:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

29/02/2024, 22:34

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 09:47

Juntada de Mandado

18/12/2023, 15:51

Juntada de NULL

18/12/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 03:04

Prazo em Curso

13/12/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:17

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 12:22

Expedição de Carta.

07/12/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:13

Emissão da Relação

07/12/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:22

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 09:55

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2023, 18:41

Distribuído por dependência

11/09/2023, 18:41

Despacho

•24/10/2023, 17:22