Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804413-90.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 35.395,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

SEBASTIãO FREITAS BORGES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILMAR FERREIRA LIMA

OAB/MS 27373·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 16371·CPF·Representa: Autor

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:43

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:17

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 14:05

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/09/2025, 10:39

Registro de Sentença

02/09/2025, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:55

Todas as movimentações(171)

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:43

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:23

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 10:39

Interlocutória

•19/12/2024, 09:28

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:17

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 14:05

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/09/2025, 10:39

Registro de Sentença

02/09/2025, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:55

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:36

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:35

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 15:32

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:17

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:36

Prazo em Curso

02/07/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 15:06

Prazo em Curso

25/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 01:01

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:47

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:01

Emissão da Relação

22/05/2025, 17:00

Documento Digitalizado

22/05/2025, 16:59

Documento Digitalizado

22/05/2025, 16:59

Prazo em Curso

13/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:27

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:19

Emissão da Relação

25/02/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 09:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2024, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:30

Conclusos para decisão

28/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:07

Prazo em Curso

05/08/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sebastião Freitas Borges - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 157/160. Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804413-90.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

01/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 02:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2024, 19:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2024, 19:33

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:56

Emissão da Relação

11/06/2024, 08:54

Evolução da Classe Processual

27/05/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 15:59

Recebida petição inicial

02/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:52

Processo Reativado

09/04/2024, 19:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/01/2024, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

19/01/2024, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 02:11

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:20

Prazo em Curso

07/11/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:12

Prazo em Curso

18/10/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

16/10/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/10/2023, 14:26

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 14:26

Expedição em análise para assinatura

16/10/2023, 12:28

Prazo em Curso

26/09/2023, 15:13

Juntada de Ofício

18/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:02

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

07/08/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:28

Registro de Sentença

25/07/2023, 08:28

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:57

Documento Digitalizado

06/07/2023, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 17:27

Prazo em Curso

28/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 09:47

Prazo em Curso

19/06/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:43

Emissão da Relação

31/05/2023, 12:45

Prazo em Curso

30/05/2023, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:41

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

05/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:51

Prazo em Curso

04/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:14

Prazo em Curso

22/03/2023, 11:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

15/03/2023, 12:12

Juntada de NULL

13/03/2023, 13:33

Juntada de Mandado

13/03/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:56

Prazo em Curso

01/03/2023, 16:27

Emissão da Relação

01/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:08

Prazo em Curso

27/02/2023, 15:26

Documento Digitalizado

27/02/2023, 15:25

Expedição de Carta.

27/02/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 18:01

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:07

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:09

Expedição de Carta.

21/11/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 11:31

Recebida petição inicial

07/10/2022, 11:31

Conclusos para despacho

06/10/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 20:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2022, 20:42

Informação do Sistema

06/10/2022, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 16:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 19:33

Despacho

•02/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:12

Sentença

•25/07/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 17:02

Despacho

•07/10/2022, 11:31