Apelação Cível 0809229-45.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

BIG ICE ENTRETENIMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

LARA DA SILVA AMARAL

CPF

Reu

TITANIUM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA -EPP,

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN DORNELAS

OAB/SP 155388·CPF·Representa: Autor

WILTON CORDEIRO GUEDES

Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·CNPJ·Representa: Autor

MARCELA MARINA DE ARAUJO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEAN DORNELAS

OAB/SP 155388·CPF·Representa: Autor

WILTON CORDEIRO GUEDES

Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·CNPJ·Representa: Autor

MARCELA MARINA DE ARAUJO

Representa: Réu

PAULO CESAR BOGUE E MARCATO

OAB/MS 12726·CPF·Representa: Réu

JEAN DORNELAS

OAB/SP 155388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado em "data"

04/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/06/2025, 17:41

Recebidos os autos

09/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/06/2025, 17:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/06/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:32

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 02:01

Publicação

06/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:04

Não-Provimento

04/06/2025, 17:26

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado em "data"

04/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/06/2025, 17:41

Recebidos os autos

09/06/2025, 17:41

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 17:26

Despacho

•28/03/2025, 20:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/06/2025, 17:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/06/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:32

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 02:01

Publicação

06/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:04

Não-Provimento

04/06/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 15:33

Deliberação em Sessão

03/06/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

03/06/2025, 14:00

Publicação

23/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:37

Inclusão em Pauta

21/05/2025, 07:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/05/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/04/2025, 17:21

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 03:24

Publicação

01/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:32

Juntada de tipo de documento

31/03/2025, 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 01:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

26/03/2025, 01:05

Publicação

26/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 09:41

Expedição de "tipo de documento".

25/03/2025, 09:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

25/03/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/03/2025, 16:50