Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811903-90.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 11.236,01

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

GILMAR JOSE SALES DIAS- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PM CARLOS ALBERTO CANTU JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR JOSÉ SALES DIAS

OAB/MS 11156·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:45

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:19

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 11:19

Recebidos os autos

24/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:18

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 14:17

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:45

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 15:50

Despacho

•26/05/2023, 10:53

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:19

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 11:19

Recebidos os autos

24/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:18

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 14:17

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 16:47

Recebidos os autos

06/09/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0811903-90.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Cantu Junior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:40

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 16:31

Recebidos os autos

04/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 09:12

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 01:24

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 08:21

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:58

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

20/12/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:53

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:43

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:53

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2023, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:20

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 08:19

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 07:58

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:25

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de tipo

30/06/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:57

Recebidos os autos

26/05/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 20:37

Expedição de tipo de documento.

19/10/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 08:22

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 08:18

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 01:53

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 19:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:47

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 21:31

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 21:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 20:00

Expedição de tipo de documento.

03/09/2022, 15:51

Recebidos os autos

03/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2022, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2022, 09:15

Expedição de tipo de documento.

23/07/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:24

Recebidos os autos

24/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de tipo

24/07/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 02:04

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 19:14

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 18:02

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/07/2021, 18:02

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2021, 18:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/07/2021, 17:59

Recebidos os autos

08/07/2021, 22:41

Determinada Requisição de Informações

08/07/2021, 22:41

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2021, 23:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 17:38

Recebidos os autos

25/03/2021, 12:50

Recebidos os autos

25/03/2021, 12:50

Expedição de tipo de documento.

19/03/2020, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2020, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2020, 14:00

Juntada de Petição de tipo

10/03/2020, 17:33

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:01

Juntada de Petição de tipo

10/03/2020, 17:01

Expedição de tipo de documento.

05/12/2019, 02:43

Expedição de tipo de documento.

25/11/2019, 17:43

Expedição de tipo de documento.

25/11/2019, 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2019, 17:41

Expedição de tipo de documento.

25/11/2019, 17:39

Juntada de Petição de tipo

21/11/2019, 18:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2019, 23:17

Ato ordinatório praticado

15/11/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 18:43

Recebidos os autos

09/10/2019, 14:29

Expedição de tipo de documento.

09/10/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 14:29

Julgado procedente o pedido

09/10/2019, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2019, 07:51

Recebidos os autos

06/10/2019, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2019, 23:56

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:45

Decorrido prazo de parte

28/03/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2019, 23:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 18:07

Juntada de tipo de documento

08/02/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 17:09

Expedição de tipo de documento.

31/01/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 18:36

Recebidos os autos

10/01/2019, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 20:15

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2018, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 18:40

Recebidos os autos

10/09/2018, 10:04

Juntada de Petição de tipo

10/09/2018, 10:04

Expedição de tipo de documento.

06/08/2018, 10:53

Expedição de tipo de documento.

27/07/2018, 18:41

Expedição de tipo de documento.

27/07/2018, 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/07/2018, 18:41

Juntada de Petição de tipo

23/07/2018, 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2018, 21:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 14:22

Recebidos os autos

22/06/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2018, 16:33

Recebidos os autos

13/06/2018, 15:18

Remetidos os Autos para destino.

13/06/2018, 15:18

Remetidos os Autos para destino.

13/06/2018, 15:18

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2018, 18:53

Expedição de tipo de documento.

12/06/2018, 18:53

Decorrido prazo de parte

12/06/2018, 18:48

Recebidos os autos

11/06/2018, 18:33

Juntada de Petição de tipo

11/06/2018, 18:33

Expedição de tipo de documento.

28/05/2018, 08:02

Expedição de tipo de documento.

18/05/2018, 11:04

Expedição de tipo de documento.

18/05/2018, 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/05/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2018, 02:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 13:26

Recebidos os autos

10/04/2018, 17:46

Declarada incompetência

10/04/2018, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2018, 14:56

Juntada de Petição de tipo

08/04/2018, 21:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2018, 02:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 13:00

Recebidos os autos

15/03/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2018, 18:10

Recebidos os autos

12/03/2018, 18:02

Juntada de Petição de tipo

12/03/2018, 18:02

Expedição de tipo de documento.

24/01/2018, 08:01

Expedição de tipo de documento.

23/01/2018, 16:08

Expedição de tipo de documento.

23/01/2018, 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2018, 16:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2018, 02:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 17:06

Recebidos os autos

18/01/2018, 16:46

Decisão ou Despacho

18/01/2018, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2018, 14:39

Distribuído por tipo

19/12/2017, 11:29

Despacho

•03/08/2022, 18:54

Despacho

•08/07/2021, 22:41

Sentença

•09/10/2019, 14:29

Despacho

•06/10/2019, 23:56

Despacho

•10/01/2019, 20:15

Despacho

•22/06/2018, 16:24

Interlocutória

•10/04/2018, 17:46

Despacho

•15/03/2018, 18:28

Interlocutória

•18/01/2018, 16:46