Agravo em Recurso Especial 0811343-49.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 146.400,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO VALDIR CAMPOS

CPF

Autor

DAIANE MITIKO VIANA SAITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA VOLPE GIL

OAB/MS 11281·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

REBECA LEMOS LANDEIRO

OAB/BA 70157·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DANIELA VOLPE GIL

OAB/MS 11281·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

REBECA LEMOS LANDEIRO

OAB/BA 70157·CPF·Representa: Autor

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI

OAB/MS 14739·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS

OAB/MS 14213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/04/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 21:10

Conheço do agravo de JOAO VALDIR DE CAMPOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 07:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 07:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 19:30

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/04/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 19:30

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 21:10

Conheço do agravo de JOAO VALDIR DE CAMPOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 07:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 07:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1133651/2025

19/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1133651/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 15:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/11/2025

17/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504151855. Publicação prevista para 17/11/2025)

13/11/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/10/2025, 15:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 15:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 15:30

-

•22/10/2025, 15:29

-

•22/10/2025, 15:29

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•22/10/2025, 15:28

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•22/10/2025, 15:28