Procedimento Comum Cível 0816151-34.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 41.498,41

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MIGUEL VERDUM LOPES

CPF

Autor

FABIANA DE AGUIAR PAZ

CPF

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO CESAR DE AGUIAR PAZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA

OAB/MS 21996·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIEIRA DE CASTRO

OAB/MS 18954·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MIGUEL VERDUM LOPES

CPF

Autor

FABIANA DE AGUIAR PAZ

CPF

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO CESAR DE AGUIAR PAZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO PAULA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DAIANE LOURENCA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA

OAB/MS 21996·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIEIRA DE CASTRO

OAB/MS 18954·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 23:24

Juntada de Mandado

30/04/2026, 13:59

Juntada de NULL

30/04/2026, 13:59

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:40

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 08:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2026, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 10:35

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 11:40

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:31

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:28

Todas as movimentações(241)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 23:24

Juntada de Mandado

30/04/2026, 13:59

Juntada de NULL

30/04/2026, 13:59

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:40

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 08:39

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 14:51

Sentença

•29/07/2024, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2026, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 10:35

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 11:40

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:31

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2026, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2026, 14:10

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 12:32

Prazo em Curso

01/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2025, 10:15

Prazo em Curso

04/09/2025, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/08/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

21/08/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:51

Registro de Sentença

21/07/2025, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão

03/10/2024, 07:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2024, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2024, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2024, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Verdum Lopes - Ré: Fabiana de Aguiar Paz - Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0816151-34.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a ré: (a) Ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos estéticos, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir da data do acidente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; (b) Ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigidos pelo IPCA/IBGE e e acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos a partir desta data. Atenta ao princípio da sucumbência, distribuo entre as partes, na base de 25% (vinte e cinco por cento) para o autor e 75% (setenta e cinco por cento) para a ré, o pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 86 do CPC, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade dos encargos, por serem beneficiários da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC). Resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações. P. R. I. C.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 11:50

Emissão da Relação

01/08/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:53

Registro de Sentença

29/07/2024, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:03

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2022, 12:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2022, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:29

Prazo em Curso

23/11/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

16/11/2022, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 11:29

Prazo em Curso

10/11/2022, 16:56

Documento Digitalizado

10/11/2022, 16:56

Juntada de Ofício

10/11/2022, 16:56

Prazo em Curso

24/10/2022, 19:07

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:20

Expedição de Ofício.

21/10/2022, 14:20

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 08:57

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

24/08/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2022, 13:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/08/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 16:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2022, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/06/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de Alegações finais

10/05/2022, 09:05

Prazo em Curso

25/04/2022, 21:13

Juntada de NULL

25/04/2022, 13:58

Juntada de Mandado

25/04/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2022 03:33:39, 10ª Vara Cível.

19/04/2022, 15:33

Juntada de NULL

19/04/2022, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2022, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2022, 16:20

Prazo em Curso

08/04/2022, 16:19

Prazo em Curso

06/04/2022, 15:14

Juntada de NULL

06/04/2022, 15:14

Juntada de Mandado

06/04/2022, 15:14

Juntada de NULL

06/04/2022, 15:14

Juntada de Mandado

06/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 09:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2022, 08:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:16

Prazo em Curso

21/03/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:34

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2022, 14:04

Emissão da Relação

18/03/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2022 02:30:00, 10ª Vara Cível.

18/03/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:23

Conclusos para despacho

20/10/2021, 20:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.

19/10/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:17

Prazo em Curso

26/07/2021, 14:33

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:34

Emissão da Relação

21/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 09:40

Documento Digitalizado

14/07/2021, 14:20

Expedição de Carta.

14/07/2021, 14:16

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:12

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 19:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 20:24

Emissão da Relação

12/07/2021, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:37

Conclusos para despacho

05/03/2021, 05:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 16:55

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:25

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:25

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2020, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/12/2020, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 17:16

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2020, 17:16

Emissão da Relação

10/12/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 09:30

Prazo em Curso

24/11/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:59

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 07:38

Emissão da Relação

20/11/2020, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 11:02

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 21:14

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 21:14

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 21:14

Prazo em Curso

03/09/2020, 17:16

Expedição de Carta.

03/09/2020, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 07:51

Expedição em análise para assinatura

02/09/2020, 11:25

Emissão da Relação

02/09/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:20

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 20:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2020, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:26

Prazo em Curso

30/07/2020, 16:51

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:47

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 21:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 21:26

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2020, 21:25

Emissão da Relação

28/07/2020, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 21:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2020, 19:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2020, 19:38

Prazo em Curso

23/07/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 13:32

Autos preparados para expedição

21/07/2020, 19:24

Prazo em Curso

15/06/2020, 13:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2020, 14:09

Emissão da Relação

09/06/2020, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 13:32

Decisão de Saneamento e Organização

09/06/2020, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 02:32

Conclusos para decisão

06/02/2020, 11:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2019, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2019, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 10:52

Prazo em Curso

21/11/2019, 16:40

Publicado ato_publicado em 20/11/2019.

20/11/2019, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2019, 07:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2019, 16:54

Emissão da Relação

19/11/2019, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 14:45

Conclusos para decisão

02/09/2019, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2019, 16:17

Prazo em Curso

05/08/2019, 16:24

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 07:49

Emissão da Relação

31/07/2019, 14:04

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2019, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2019, 07:25

Prazo em Curso

10/06/2019, 14:59

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 18:27

Expedição de Carta.

05/06/2019, 18:26

Autos preparados para expedição

30/05/2019, 13:28

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 13:00

Emissão da Relação

24/05/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 16:54

Conclusos para decisão

23/05/2019, 11:37

Informação do Sistema

22/05/2019, 15:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2019, 15:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/05/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 14:43

Despacho

•11/08/2022, 13:51

Despacho

•17/03/2022, 18:44

Despacho

•08/07/2021, 18:37

Interlocutória

•09/06/2020, 13:32

Despacho

•14/11/2019, 14:45

Despacho

•23/05/2019, 16:54