Procedimento Comum Cível 0844168-07.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DAS CRIANCAS COM CANCER

CNPJ

Autor

NAYARA DE OLIVEIRA VICTORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BRANCO VIEIRA

OAB/MS 4975·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA MACIEL VILALBA

OAB/MS 23950·CPF·Representa: Autor

JULYA SOUZA CARDOSO DE FREITAS

OAB/MS 28819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 15:18

Despacho Saneador

11/05/2026, 15:18

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:45

Prazo em Curso

10/11/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

06/11/2025, 22:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:45

Registro de Sentença

17/10/2025, 15:45

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2025, 15:57

Prazo em Curso

21/05/2025, 09:51

Todas as movimentações(80)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 15:18

Despacho Saneador

11/05/2026, 15:18

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:45

Prazo em Curso

10/11/2025, 08:53

Documentos

Interlocutória

•11/05/2026, 15:18

Sentença

•17/10/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

06/11/2025, 22:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:45

Registro de Sentença

17/10/2025, 15:45

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2025, 15:57

Prazo em Curso

21/05/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 17:25

Juntada de Mandado

15/04/2025, 15:52

Juntada de Mandado

15/04/2025, 15:52

Juntada de NULL

15/04/2025, 15:52

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 13:48

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2025, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/02/2025, 07:45

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:04

Prazo em Curso

08/01/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:38

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/11/2024, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2024, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 10:33

Prazo em Curso

28/10/2024, 12:11

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:46

Expedição de Carta.

24/10/2024, 13:46

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 12:13

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:47

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Elaine Cristina Maciel Vilalba (OAB 23950/MS) Processo 0844168-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Amigos das Crianças Com Câncer - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da correspondência devolvida de fls. 42. Prazo: 15 dias.

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

10/09/2024, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Elaine Cristina Maciel Vilalba (OAB 23950/MS) Processo 0844168-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Amigos das Crianças Com Câncer - Reqdo: Nayara de Oliveira Victorio - Decisão de fls. 36-38: Diante disso, defiro o pedido da parte autora e determino que a ré faça a exibição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, de contrato e/ou qualquer documento que comprove a legalidade da entrada e permanência da ré no imóvel bem como comprovantes de pagamento de locação (se for o caso), de IPTU e condomínio, desde a entrada da ré no imóvel, sob as cominações do art. 400, I, do CPC. 1. Em que pese a inicial tenha sido apresentada como "ação de produção antecipada de provas", verifico que o feito não se amolda àquela categoria, eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento. Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como exibição de documentos, pelo rito ordinário. 2. Cite-se e intime-se a parte requerida, por AR, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos. 3. Postergo a tentativa de conciliação para fase futura e a todo o tempo do procedimento, dispensando, porém, a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, diante da natureza da demanda. Às providências.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:48

Prazo em Curso

13/08/2024, 13:56

Expedição de Carta.

13/08/2024, 13:55

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 13:38

Emissão da Relação

13/08/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 13:14

Despacho Saneador

13/08/2024, 13:14

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/08/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Elaine Cristina Maciel Vilalba (OAB 23950/MS) Processo 0844168-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Amigos das Crianças Com Câncer - Reqdo: Nayara de Oliveira Victorio - Despacho de fl. 28: 1. Nos termos do artigo 321 do CPC/15, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora junte: a) declaração de hipossuficiência, devidamente assinados pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial; b) documentos idôneos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente, declaração de IR dos últimos três anos, demonstrativos de seus rendimentos dos últimos seis meses, extratos bancários, inclusive cartão de crédito dos últimos seis meses, relação patrimonial, bem como outros documentos pertinentes aos gastos e despesas básicas mensais (água, energia e telefonia), sob pena de indeferimento da benesse. 2. Corrija-se sua classe para que tramite junto ao subfluxo de Procedimento Comum, por ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documentos (art. 396 do CPC). 3. Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na "fila de medidas urgentes". Às providências.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/08/2024, 15:13

Retificação de Classe Processual

01/08/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 10:46

Informação do Sistema

30/07/2024, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 10:05

Interlocutória

•13/08/2024, 13:14

Despacho

•01/08/2024, 15:00