Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000859-28.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2008

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:27

Processo Reativado

11/04/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 17:56

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:55

Todas as movimentações(629)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:18

Documentos

Interlocutória

•01/08/2018, 16:44

Despacho

•01/08/2018, 16:44

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:27

Processo Reativado

11/04/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 17:56

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:09

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:24

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:24

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:13

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 16:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaciara Yañes Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Jaciara Yanez Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Elizeth Alves Dias (OAB 8095/MS), Salvador Maciel de Assis (OAB 8514/MS), Edivaldo Dutra de Souza (OAB 7399/MS) Processo 0000859-28.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iracema Ângela Martins de Menezes, Carlos Antônio Martins de Menezes, Lucimar Fátima Martins de Menezes, Rosimar Martins de Menezes - Intimação dos exequentes para se manifestarem sobre o cumprimento da obrigação pelo INSS

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 17:10

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 22:57

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaciara Yañes Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Jaciara Yanez Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Elizeth Alves Dias (OAB 8095/MS), Salvador Maciel de Assis (OAB 8514/MS), Edivaldo Dutra de Souza (OAB 7399/MS) Processo 0000859-28.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iracema Ângela Martins de Menezes - Ciente da decisão que negou o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. Assim, prossiga-se conforme determinado à f. 563.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:31

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2024, 13:50

Juntada de tipo de documento

09/10/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaciara Yañes Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Jaciara Yanez Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Elizeth Alves Dias (OAB 8095/MS), Salvador Maciel de Assis (OAB 8514/MS), Edivaldo Dutra de Souza (OAB 7399/MS) Processo 0000859-28.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iracema Ângela Martins de Menezes, Carlos Antônio Martins de Menezes, Lucimar Fátima Martins de Menezes, Rosimar Martins de Menezes - Ciente da propositura do agravo e do efeito suspensivo requerido (f. 567/580). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado do agravo.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:31

Recebidos os autos

19/09/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 13:34

Expedição de tipo de documento.

31/08/2024, 00:48

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:09

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:09

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:59

Outras Decisões

30/07/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 00:43

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 16:15

Juntada de tipo de documento

16/07/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de parte

19/06/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:41

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 04:18

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2023, 08:38

Evolução da Classe Processual

07/12/2023, 05:20

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 13:46

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:44

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 10:47

Expedição de tipo de documento.

22/04/2023, 00:07

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 12:17

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 06:26

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:22

Recebidos os autos

04/04/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de tipo

25/03/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de tipo

06/03/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 20:45

Juntada de Petição de tipo

01/03/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaciara Yanez Azevedo de Souza (OAB 7547/MS) Processo 0000859-28.2008.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosimar Martins de Menezes - Intima-se o(a) advogado(a) da parte Exequente para retificar os dados bancários de Rosimar Martins de Menezes, haja vista o cancelamento do alvará emitido pelo motivo de agência ou conta de destino inválida.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaciara Yañes Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Jaciara Yanez Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Elizeth Alves Dias (OAB 8095/MS), Salvador Maciel de Assis (OAB 8514/MS), Edivaldo Dutra de Souza (OAB 7399/MS) Processo 0000859-28.2008.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iracema Ângela Martins de Menezes - Através do presente ato, fica a parte autora Rosimar intimada a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do extrato da conta única de fls. 524/525.

27/02/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:48

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 22:15

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:00

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 01:35

Juntada de Petição de tipo

18/01/2023, 16:20

Expedição de tipo de documento.

09/01/2023, 06:28

Expedição de tipo de documento.

09/01/2023, 06:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 01:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:11

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de tipo

17/11/2022, 06:46

Expedição de tipo de documento.

28/08/2022, 01:05

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 13:56

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:54

Juntada de tipo de documento

18/08/2022, 13:53

Juntada de tipo de documento

18/08/2022, 13:53

Juntada de tipo de documento

18/08/2022, 13:53

Juntada de tipo de documento

18/08/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:51

Juntada de tipo de documento

18/08/2022, 13:51

Juntada de tipo de documento

18/08/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de parte

18/08/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de parte

31/07/2022, 00:11

Expedição de tipo de documento.

31/07/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:16

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 14:15

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:01

Juntada de tipo de documento

21/07/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 08:02

Juntada de tipo de documento

18/07/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:09

Recebidos os autos

07/07/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:36

Juntada de tipo de documento

19/04/2022, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2022, 06:59

Decorrido prazo de parte

06/04/2022, 01:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:23

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2022, 15:19

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 15:18

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 03:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2022, 20:27

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 17:22

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:04

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:00

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 03:03

Juntada de Petição de tipo

20/09/2021, 22:15

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2021, 11:15

Expedição de tipo de documento.

20/09/2021, 00:47

Juntada de Petição de tipo

16/09/2021, 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2021, 20:29

Expedição de tipo de documento.

10/09/2021, 15:50

Expedição de tipo de documento.

10/09/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 10:53

Recebidos os autos

08/09/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 02:51

Juntada de Petição de tipo

27/04/2021, 20:06

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de parte

19/04/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 21:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 21:38

Juntada de tipo de documento

25/03/2021, 19:37

Juntada de tipo de documento

25/03/2021, 19:37

Juntada de tipo de documento

24/03/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 21:43

Expedição de tipo de documento.

04/03/2021, 15:06

Expedição de tipo de documento.

04/03/2021, 15:06

Expedição de tipo de documento.

04/03/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 22:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 21:55

Recebidos os autos

03/03/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 03:26

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 08:51

Decorrido prazo de parte

30/09/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:13

Expedição de tipo de documento.

30/08/2020, 03:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2020, 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2020, 05:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 18:11

Recebidos os autos

17/08/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2020, 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 22:07

Juntada de Petição de tipo

16/03/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 05:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 20:55

Expedição de tipo de documento.

02/03/2020, 20:54

Recebidos os autos

02/03/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2019, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 13:51

Juntada de Petição de tipo

21/11/2019, 07:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2019, 21:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 05:39

Recebidos os autos

06/11/2019, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2019, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 12:46

Decorrido prazo de parte

24/07/2019, 12:46

Juntada de Petição de tipo

10/07/2019, 21:36

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 03:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 16:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2019, 21:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 20:37

Expedição de tipo de documento.

24/06/2019, 20:36

Recebidos os autos

24/06/2019, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2019, 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 04:44

Juntada de Petição de tipo

18/01/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 16:01

Juntada de tipo de documento

05/12/2018, 13:45

Expedição de tipo de documento.

03/12/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 09:03

Juntada de tipo de documento

25/09/2018, 18:44

Juntada de tipo de documento

17/09/2018, 14:09

Expedição de tipo de documento.

14/09/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2018, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2018, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 17:05

Expedição de tipo de documento.

09/08/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 17:36

Expedição de tipo de documento.

12/07/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 17:34

Recebidos os autos

11/07/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 16:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2017, 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2017, 18:46

Juntada de tipo de documento

10/11/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 15:40

Recebidos os autos

08/11/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/10/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2017, 20:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 15:24

Recebidos os autos

06/10/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2017, 16:35

Juntada de Petição de tipo

22/06/2017, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 16:34

Recebidos os autos

21/06/2017, 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 14:51

Recebidos os autos

24/05/2017, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2016, 10:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2016, 15:55

Juntada de tipo de documento

31/10/2016, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 18:50

Recebidos os autos

27/10/2016, 18:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2016, 18:36

Recebidos os autos

21/09/2016, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2016, 14:11

Expedição de tipo de documento.

13/09/2016, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 00:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2015, 15:24

Realizado cálculo de custas

23/09/2015, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2014, 15:40

Juntada de tipo de documento

19/11/2014, 13:16

Juntada de tipo de documento

19/11/2014, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 16:38

Recebidos os autos

24/10/2014, 11:32

Remetidos os Autos para destino.

17/10/2014, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 15:32

Expedição de tipo de documento.

13/10/2014, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2014, 15:17

Decorrido prazo de parte

11/09/2014, 15:16

Ato ordinatório praticado

15/07/2014, 14:48

Juntada de Petição de tipo

14/07/2014, 18:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2014, 18:34

Recebidos os autos

30/06/2014, 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/06/2014, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2014, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2014, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2014, 17:32

Recebidos os autos

20/05/2014, 14:02

Concedida a Medida Liminar

15/05/2014, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2014, 13:41

Juntada de Petição de tipo

29/04/2014, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2014, 18:03

Recebidos os autos

15/04/2014, 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2014, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2014, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/04/2014, 14:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2014, 16:51

Juntada de tipo de documento

28/03/2014, 14:28

Juntada de Petição de tipo

28/03/2014, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2014, 18:17

Recebidos os autos

17/03/2014, 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2014, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2014, 19:27

Expedição de tipo de documento.

26/02/2014, 19:27

Recebidos os autos

24/02/2014, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2014, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2014, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2014, 15:11

Juntada de Petição de tipo

13/02/2014, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2014, 17:07

Recebidos os autos

11/02/2014, 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/01/2014, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

01/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

26/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

21/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

21/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

27/03/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

14/03/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/12/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

07/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

12/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

17/10/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

03/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

24/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

26/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

24/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

09/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

24/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2011, 12:00

Concedida a Medida Liminar

07/11/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

13/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de parte

22/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

01/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

13/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2010, 12:00

Protocolizada Petição

25/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/06/2010, 12:00

Decorrido prazo de parte

05/06/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

23/06/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

30/03/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

07/01/2009, 12:00

Juntada de tipo de documento

07/01/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

10/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

13/08/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

13/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

07/08/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/07/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

12/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2008, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2008, 12:00

Audiência tipo de audiência situação.

03/04/2008, 12:00

Recebidos os autos

31/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2008, 12:00

Audiência tipo de audiência situação.

17/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

16/01/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2008, 12:00

Decisão ou Despacho

16/01/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2008, 12:00

Distribuído por tipo

14/01/2008, 12:00

Despacho

•01/08/2018, 16:45

Despacho

•01/08/2018, 16:45

Despacho

•01/08/2018, 16:45

Despacho

•01/08/2018, 16:45

Interlocutória

•01/08/2018, 16:45

Interlocutória

•01/08/2018, 16:45

Interlocutória

•01/08/2018, 16:45

Despacho

•01/08/2018, 16:45

Despacho

•01/08/2018, 16:45

Sentença (Outras)

•01/08/2018, 16:46

Sentença (Outras)

•01/08/2018, 16:46

Sentença (Outras)

•01/08/2018, 16:46

Sentença (Outras)

•01/08/2018, 16:46

Todos os documentos(46)

Interlocutória

•01/08/2018, 16:44

Despacho

•01/08/2018, 16:44

Despacho

•01/08/2018, 16:45

Despacho

•01/08/2018, 16:45

Despacho

•01/08/2018, 16:45

Despacho

•01/08/2018, 16:45

Interlocutória

•01/08/2018, 16:45

Interlocutória

•01/08/2018, 16:45

Interlocutória

•01/08/2018, 16:45

Despacho

•01/08/2018, 16:45

Despacho

•01/08/2018, 16:45

Sentença (Outras)

•01/08/2018, 16:46

Sentença (Outras)

•01/08/2018, 16:46

Sentença (Outras)

•01/08/2018, 16:46

Sentença (Outras)

•01/08/2018, 16:46

Sentença (Outras)

•01/08/2018, 16:46

Sentença (Outras)

•01/08/2018, 16:45

Sentença (Outras)

•01/08/2018, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•01/08/2018, 16:46

Decisão Monocrática Terminativa

•01/08/2018, 16:46

Despacho

•01/08/2018, 16:46

Despacho

•01/08/2018, 16:46

Despacho

•01/08/2018, 16:46

Despacho

•01/08/2018, 16:46

Despacho

•01/08/2018, 16:46

Despacho

•01/08/2018, 16:46

Despacho

•01/08/2018, 16:46

Despacho

•24/06/2019, 19:17

Despacho

•06/11/2019, 18:55

Despacho

•02/03/2020, 14:36

Despacho

•17/08/2020, 18:44

Despacho

•03/03/2021, 17:34

Despacho

•08/09/2021, 14:23

Despacho

•08/02/2022, 17:54

Despacho

•23/03/2022, 16:23

Despacho

•07/07/2022, 17:36

Despacho

•14/12/2022, 14:57

Despacho

•31/01/2023, 14:32

Despacho

•10/02/2023, 17:31

Despacho

•04/04/2023, 15:30

Despacho

•05/12/2023, 18:44

Despacho

•17/04/2024, 18:02

Interlocutória

•30/07/2024, 17:59

Despacho

•19/09/2024, 10:59

Despacho

•16/10/2024, 17:24

Sentença

•13/03/2025, 14:24