Cumprimento de sentença 0800109-51.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 330,20

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800109-51.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, 3 A Rural Engenharia S/S LTDA. - Exectdo: Banco Bradesco S/A - [...] Nesse ponto, importa mencionar que, em que pese a inércia da parte ré, não há como aplicar a presunção de veracidade de que trata o art. 400, do CPC, mesmo porque sequer fora deflagrado o pedido de liquidação de sentença. Por tal razão, indefiro o pedido de fls. 1024. Em 15 dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Às providências. Int.

22/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:30

Recebidos os autos

15/10/2024, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:57

Todas as movimentações(315)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:50

Documentos

Interlocutória

•15/10/2024, 18:14

Despacho

•08/02/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800109-51.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, 3 A Rural Engenharia S/S LTDA. - Exectdo: Banco Bradesco S/A - [...] Nesse ponto, importa mencionar que, em que pese a inércia da parte ré, não há como aplicar a presunção de veracidade de que trata o art. 400, do CPC, mesmo porque sequer fora deflagrado o pedido de liquidação de sentença. Por tal razão, indefiro o pedido de fls. 1024. Em 15 dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Às providências. Int.

22/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:30

Recebidos os autos

15/10/2024, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0800109-51.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, 3 A Rural Engenharia S/S LTDA. - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 05:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.

17/04/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 06:01

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:54

Conclusos para despacho

22/09/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 04:18

Processo Reativado

14/09/2023, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 13:04

Processo Reativado

14/07/2022, 13:03

Recebidos os autos

07/07/2022, 09:08

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 05:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:14

Transitado em Julgado em #{data}

01/04/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 03:01

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 04:06

Conclusos para julgamento

04/09/2021, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 20:14

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2021, 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 06:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.

21/07/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 05:24

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 04:17

INCONSISTENTE

20/07/2021, 04:17

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 14:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

05/07/2021, 10:23

Recebidos os autos

25/06/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:20

Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:27

Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 11:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2021.

24/06/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 12:01

Realizado cálculo de custas

17/06/2021, 07:30

Realizado cálculo de custas

17/06/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 20:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/06/2021, 20:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2021, 19:30

Realizado cálculo de custas

15/06/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:10

Recebidos os autos

05/05/2021, 17:32

Recebidos os autos

05/05/2021, 17:31

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/11/2020, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

27/10/2020, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

27/10/2020, 01:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 11:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 12:03

Recebidos os autos

24/09/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2020, 15:48

Conclusos para decisão

14/09/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2020, 23:09

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 01:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2020, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 12:20

Recebidos os autos

28/07/2020, 20:19

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 20:18

Julgado procedente o pedido

28/07/2020, 17:20

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:51

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

12/12/2019, 23:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 12:14

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2019.

21/10/2019, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2019.

15/10/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 18:09

Recebidos os autos

08/10/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 13:52

Conclusos para despacho

06/08/2019, 11:56

Conclusos para despacho

06/08/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 10:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 09:50

Recebidos os autos

03/07/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 15:59

Conclusos para decisão

04/02/2019, 13:51

Conclusos para decisão

04/02/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2019.

10/01/2019, 22:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2019.

09/01/2019, 03:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 09:57

Recebidos os autos

18/12/2018, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 18:04

Conclusos para despacho

09/02/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2018.

31/01/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 12:39

Recebidos os autos

24/01/2018, 09:58

Recebidos os autos

23/01/2018, 15:01

Recebidos os autos

22/01/2018, 11:24

Recebidos os autos

22/01/2018, 11:22

Recebidos os autos

22/01/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/02/2017, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/02/2017, 16:32

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2016.

27/10/2016, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 13:53

Recebidos os autos

24/08/2016, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 13:32

Conclusos para decisão

04/07/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 13:40

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 13:40

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2016, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2016.

29/04/2016, 22:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 15:14

Expedição de Certidão.

30/11/2015, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 09:53

Recebidos os autos

30/11/2015, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2015, 09:53

Conclusos para decisão

12/11/2015, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2015, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2015.

29/04/2015, 17:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2015, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2015, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2015, 08:57

Expedição de Certidão.

21/01/2015, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2015, 14:56

Recebidos os autos

21/01/2015, 14:56

Julgado procedente o pedido

21/01/2015, 14:56

Conclusos para julgamento

07/01/2015, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2014, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2014, 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/11/2014, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2014, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2014.

20/11/2014, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2014, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2014, 16:10

Conclusos para despacho

17/11/2014, 15:49

Recebidos os autos

14/11/2014, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2014, 16:35

Expedição de Certidão.

12/11/2014, 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2014 03:45:00, Vara Única.

12/11/2014, 13:31

Conclusos para despacho

03/11/2014, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2014, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2014.

08/10/2014, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 20:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2014, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2014, 16:21

Juntada de Carta precatória

29/09/2014, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2014, 16:17

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2014, 13:12

Juntada de Ofício

19/08/2014, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2014, 18:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 16:42

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 16:41

Expedição de Carta precatória.

27/05/2014, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2014, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2014, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 11:20

Recebidos os autos

14/05/2014, 10:11

Não Concedida a Medida Liminar

14/05/2014, 10:11

Conclusos para despacho

06/05/2014, 16:26

Juntada de Ofício

06/05/2014, 16:25

Juntada de Ofício

06/05/2014, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2014, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2014, 16:10

Juntada de Outros documentos

19/02/2014, 16:08

Recebidos os autos

29/01/2014, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2014, 11:47

Conclusos para despacho

27/01/2014, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2014, 14:15

Expedição de Certidão.

24/01/2014, 14:14

Expedição de Ofício.

22/01/2014, 18:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2014.

22/01/2014, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2014, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2014, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2013.

09/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2013, 12:00

Declarada incompetência

20/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

04/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2012.

17/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2012.

20/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 12:00

Declarada incompetência

28/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2012.

27/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

02/02/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2012.

30/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

12/01/2012, 12:00

Despacho

•07/07/2022, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 09:07

Acórdão

•07/07/2022, 09:06

Despacho

•07/07/2022, 09:06

Acórdão

•07/07/2022, 09:06

Despacho

•07/07/2022, 09:06

Sentença

•15/02/2022, 14:29

Despacho

•25/06/2021, 16:20

Acórdão

•05/05/2021, 15:25

Despacho

•05/05/2021, 15:25

Acórdão

•05/05/2021, 15:22

Despacho

•05/05/2021, 15:22

Sentença

•24/09/2020, 15:48

Todos os documentos(29)

Interlocutória

•15/10/2024, 18:14

Despacho

•08/02/2024, 18:54

Despacho

•07/07/2022, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 09:07

Acórdão

•07/07/2022, 09:06

Despacho

•07/07/2022, 09:06

Acórdão

•07/07/2022, 09:06

Despacho

•07/07/2022, 09:06

Sentença

•15/02/2022, 14:29

Despacho

•25/06/2021, 16:20

Acórdão

•05/05/2021, 15:25

Despacho

•05/05/2021, 15:25

Acórdão

•05/05/2021, 15:22

Despacho

•05/05/2021, 15:22

Sentença

•24/09/2020, 15:48

Sentença

•28/07/2020, 20:18

Despacho

•08/10/2019, 13:52

Despacho

•03/07/2019, 15:59

Despacho

•18/12/2018, 18:04

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2017, 15:25

Acórdão

•07/12/2017, 15:24

Despacho

•24/08/2016, 13:32

Sentença

•30/11/2015, 09:53

Sentença

•21/01/2015, 14:56

Despacho

•14/11/2014, 16:35

Interlocutória

•14/05/2014, 10:11

Despacho

•29/01/2014, 11:47

Interlocutória

•20/05/2013, 10:51

Interlocutória

•28/05/2012, 16:45