Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0834320-64.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.381,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:55

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 18:27

Emissão da Relação

13/10/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 18:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/10/2025, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 11:27

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:55

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:01

Documentos

Interlocutória

•09/09/2022, 09:10

Despacho

•17/02/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 18:27

Emissão da Relação

13/10/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 18:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/10/2025, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 01:46

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 12:22

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:56

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:40

Prazo em Curso

16/07/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 11:29

Emissão da Relação

15/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2025, 09:16

Proferida decisão interlocutória

07/07/2025, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 19:21

Conclusos para despacho

02/07/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/07/2025, 07:05

Prazo em Curso

25/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 02:31

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:46

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 07:28

Emissão da Relação

03/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/06/2025, 18:20

Registro de Sentença

02/06/2025, 18:20

Expedição de NULL.

13/02/2025, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 20:40

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:54

Prazo em Curso

24/05/2024, 10:49

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 23:33

Emissão da Relação

22/05/2024, 23:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:07

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2023, 00:42

Prazo em Curso

08/11/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Washington Almeida da Rocha - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Intimação - ADV: Emerson Veloso da Silva (OAB 473445/SP) Processo 0834320-64.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2023, 14:34

Emissão da Relação

06/11/2023, 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Washington Almeida da Rocha - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 30/10/2023 às 13:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/ Intimação - ADV: Emerson Veloso da Silva (OAB 473445/SP) Processo 0834320-64.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Washington Almeida da Rocha - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 30/10/2023 às 13:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/ Intimação - ADV: Emerson Veloso da Silva (OAB 473445/SP) Processo 0834320-64.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Washington Almeida da Rocha - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 30/10/2023 às 13:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/ Intimação - ADV: Emerson Veloso da Silva (OAB 473445/SP) Processo 0834320-64.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/08/2023, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2023, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 15:55

Emissão da Relação

22/08/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

22/08/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:25

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2023, 22:06

Documento Digitalizado

25/05/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Washington Almeida da Rocha - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/pri Intimação - ADV: Emerson Veloso da Silva (OAB 473445/SP) Processo 0834320-64.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Washington Almeida da Rocha - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/pri Intimação - ADV: Emerson Veloso da Silva (OAB 473445/SP) Processo 0834320-64.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

27/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2023, 13:51

Expedição de Carta.

24/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 13:48

Emissão da Relação

24/02/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

23/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 19:03

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/02/2023, 13:52

Redistribuição de Processo - Saída

15/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2023, 15:16

Prazo em Curso

13/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 03:11

Prazo em Curso

07/02/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

11/01/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 09:11

Acolhida a exceção de Incompetência

09/09/2022, 09:10

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/08/2022, 15:49

Informação do Sistema

17/08/2022, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:49

Despacho

•16/08/2023, 18:53

Despacho

•24/04/2024, 19:10

Despacho

•07/11/2024, 20:40

Sentença (Outras)

•13/02/2025, 17:20

Sentença

•02/06/2025, 18:20

Interlocutória

•07/07/2025, 19:21