Procedimento Comum Cível 0800279-41.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

27/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:49

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 03:03

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

09/02/2026, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:17

Registro de Sentença

06/02/2026, 09:16

Procedência

06/02/2026, 09:16

Todas as movimentações(83)

Manifestação do Ministério Público

27/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:49

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 03:03

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

09/02/2026, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:17

Registro de Sentença

06/02/2026, 09:16

Procedência

06/02/2026, 09:16

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:26

Manifestação do Ministério Público

19/12/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:07

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:20

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:37

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 12:44

Remessa para o TRF 3ª Região

05/06/2025, 12:09

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:06

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:39

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Carolina Lopes Arguelho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0800279-41.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ana Carolina Lopes Arguelho em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Diligências necessárias.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

27/01/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:41

Registro de Sentença

06/12/2024, 16:41

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Carolina Lopes Arguelho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 05 dias, indique as provas que pretenda produzir. Intimação - ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0800279-41.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:19

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Carolina Lopes Arguelho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Proceso Civil conforme o caso. Intimação - ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0800279-41.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:15

Emissão da Relação

01/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2024, 21:10

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:00

Expedição de Carta.

11/06/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:49

Emissão da Relação

11/06/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:00

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2024, 17:58

Informação do Sistema

05/06/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 11:10

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 09:16

Despacho

•11/11/2025, 15:21

Sentença

•06/12/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:49

Despacho

•06/06/2024, 08:00