Procedimento Comum Cível 0800421-48.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.438,07

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:10

Juntada de tipo de documento

25/06/2025, 18:13

Juntada de tipo de documento

25/06/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:50

Juntada de tipo de documento

28/05/2025, 11:22

Juntada de tipo de documento

28/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de parte

28/05/2025, 04:30

Realizado cálculo de custas

21/05/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:46

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 12:35

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:10

Juntada de tipo de documento

25/06/2025, 18:13

Juntada de tipo de documento

25/06/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:50

Juntada de tipo de documento

28/05/2025, 11:22

Juntada de tipo de documento

28/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de parte

28/05/2025, 04:30

Realizado cálculo de custas

21/05/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:46

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:38

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 15:53

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos para destino.

06/05/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 17:48

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 06:51

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:04

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 10:05

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline do Nascimento - Intimação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ. Intimação - ADV: André Luiz Azevedo Ferreira (OAB 27006/MS), GUILHERME DE SOUZA WESZ (OAB 115484/RS) Processo 0800421-48.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:03

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 11:03

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 10:59

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:27

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline do Nascimento - Acerca do cálculo, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. Intimação - ADV: André Luiz Azevedo Ferreira (OAB 27006/MS), GUILHERME DE SOUZA WESZ (OAB 115484/RS) Processo 0800421-48.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 13:36

Juntada de tipo de documento

08/11/2024, 10:36

Juntada de tipo de documento

08/11/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 01:27

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 14:54

Juntada de tipo de documento

18/10/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 06:02

Expedição de tipo de documento.

13/10/2024, 03:12

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 12:01

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:38

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 18:05

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:26

Processo Reativado

03/10/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:55

Realizado cálculo de custas

03/10/2024, 15:49

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:48

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 15:43

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 10:37

Expedição de tipo de documento.

11/08/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline do Nascimento - (...) III - DISPOSITIVO Isso posto: A) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Aline do Nascimento contra o Instituto Nacional de Seguro Social; B) RECONHEÇO o direito da parte autora em perceber o benefício previdenciário "salário maternidade" e CONDENO o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social em conceder/pagar o respectivo benefício, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data do indeferimento na via administrativa, nos termos do art. 71 e seguintes da Lei n. 8.213/1992; C) DEIXO de conceder a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência; D) CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas, excluindo-se as parcelas vincendas (Súmula 111 STJ); E) CONDENO o INSS no recolhimento das custas processuais. EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório para pagamento; F) DECLARO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos temos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O benefício somente será implantado após o trânsito em julgado ou mediante determinação da superior instância. Intimação - ADV: André Luiz Azevedo Ferreira (OAB 27006/MS), GUILHERME DE SOUZA WESZ (OAB 115484/RS) Processo 0800421-48.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:02

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 17:53

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:22

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 17:03

de Instrução e Julgamento

30/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de tipo

14/06/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 10:52

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:18

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 13:12

de Instrução e Julgamento

23/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:01

Decisão ou Despacho

23/04/2024, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 17:17

Distribuído por tipo

10/04/2024, 16:55

Documentos

Interlocutória

•09/12/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:21

Interlocutória

•23/04/2024, 11:01