Procedimento Comum Cível 0800591-29.2024.8.12.0049 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800591-29.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:36

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 07:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 10:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

14/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gilmar Inácio Lopes - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Pâmela Cristina Galhardi (OAB 25009/MS) Processo 0800591-29.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (f. 97-99) e JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo firmado, observando-se o quanto disposto no artigo 90, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois diante da celebração de acordo não há interesse recursal. Havendo pedido das partes, expeça-se ofício para baixa de anotação restritiva relacionada à presente demanda. Após o pagamento das custas, se houver, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:28

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:03

Homologada a Transação

05/09/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilmar Inácio Lopes - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Pâmela Cristina Galhardi (OAB 25009/MS) Processo 0800591-29.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO a tutela provisória para determinar a baixa do gravame da motocicleta HONDA CG 150 FAN ESDI, preta, placa OOQ9082, sob pena de aplicação de multa diária no valor R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00. Oficie-se ao DETRAN/MS. Ainda, proceda-se à baixa da restrição do bem junto ao sistema Renajud. 1. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação, pautada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, caput). 2. O ato designado só deverá ser desmarcado se a parte autora na petição inicial e o réu, por petição com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º, 2ª parte), manifestarem expressamente o desinteresse na audiência. Nessa hipótese, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação apresentado por ele (CPC, art. 335, II). 3. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, exceto se assistida pela Defensoria Pública, caso em que será intimada pessoalmente. As partes devem comparecer ao ato acompanhadas de seus advogados. 4. Conste do expediente de citação/intimação que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). 5. Conste dque o prazo para contestação, que será de 15 (quinze) dias, terá início: a) da audiência de conciliação/mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (CPC, art. 335, I); b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, desde que a parte autora já tenha manifestado intenção semelhante (CPC, art. 335, II). 6. Conste, ainda, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput). Na peça defensiva deve a parte ré especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (CPC, art. 336, parte final). 7. Com a contestação, à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, indicando as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Se a parte entender que não há necessidade de manifestação, basta se manter silente ou apresentar simples petição informando suas razões. 8. Em seguida, tornem conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356); saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). 9. Defiro os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração apresentada.Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 14/10/2024 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.

05/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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