Produção Antecipada de Provas Criminal 0800702-13.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALProdução Antecipada de Provas Criminal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Emerson Cafure 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Emerson Cafure 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Emerson Cafure 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:07

Manifestação do Ministério Público

24/03/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2026, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:43

Despacho Saneador

02/03/2026, 18:43

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 11:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2025, 18:50

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:07

Manifestação do Ministério Público

24/03/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:14

Documentos

Interlocutória

•02/03/2026, 18:43

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2026, 11:26

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legal

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Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2026, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:43

Despacho Saneador

02/03/2026, 18:43

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 11:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2025, 15:55

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

10/02/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Santos de Moura Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Apelação Criminal nº 0800702-13.2024.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Emerson Cafure Intime-se a Defesa para apresentar as razões do recurso já interposto. Após, baixem-se os autos para que o parquet seja intimado a apresentar as respectivas contrarrazões. Com o retorno dos autos, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Por fim, retornem-me conclusos.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Santos de Moura Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, encaminhem-se os autos à conclusão. Apelação Criminal nº 0800702-13.2024.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Emerson Cafure

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Santos de Moura Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0800702-13.2024.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Emerson Cafure

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 14:18

Recebido o recurso

19/12/2024, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 18:41

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:46

Manifestação do Ministério Público

12/08/2024, 21:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2024, 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS) Processo 0800702-13.2024.8.12.0049 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Reqte: José Santos de Moura - Diante do exposto, indefiro o pedido de José Santos de Moura para realização de audiência para justificação criminal. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, arquive-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2024, 17:44

Emissão da Relação

01/08/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:06

Registro de Sentença

01/08/2024, 17:05

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2024, 17:20

Manifestação do Ministério Público

26/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 08:41

Apensado ao processo numero do processo

09/07/2024, 18:35

Distribuído por dependência

09/07/2024, 18:35

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2026, 11:26

Interlocutória

•19/12/2024, 18:42

Sentença

•01/08/2024, 17:05

Despacho

•10/07/2024, 16:24