Agravo em Recurso Especial 0800702-13.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Central de Ajuda

JOSE SANTOS DE MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA

OAB/MS 10163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 13960/2026

09/01/2026, 15:51

Protocolizada Petição 13960/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2026

09/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5519/2026

08/01/2026, 06:01

Protocolizada Petição 5519/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1038370/2025 - AgRg

22/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1038370 - AgRg no AREsp 3019081 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 14:10

Conhecido o recurso de JOSE SANTOS DE MOURA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01038370/2025 - AgRg no AREsp 3019081/MS

17/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1137753/2025

24/11/2025, 06:11

Protocolizada Petição 1137753/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2025

20/11/2025, 15:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:27

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 13960/2026

09/01/2026, 15:51

Protocolizada Petição 13960/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2026

09/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5519/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/01/2026, 15:51

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 14:10

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legal

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08/01/2026, 06:01

Protocolizada Petição 5519/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1038370/2025 - AgRg

22/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1038370 - AgRg no AREsp 3019081 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 14:10

Conhecido o recurso de JOSE SANTOS DE MOURA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01038370/2025 - AgRg no AREsp 3019081/MS

17/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1137753/2025

24/11/2025, 06:11

Protocolizada Petição 1137753/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2025

20/11/2025, 15:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:00

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01038370/2025 - AgRg no AREsp 3019081/MS

17/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1047705/2025

29/10/2025, 15:06

Protocolizada Petição 1047705/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1038370/2025

27/10/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1038370/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/10/2025

27/10/2025, 19:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030514/2025

24/10/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1030514/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2025

24/10/2025, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:10

Não conhecido o recurso de JOSE SANTOS DE MOURA

21/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/09/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 845190/2025

09/09/2025, 19:11

Protocolizada Petição 845190/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/09/2025, 09:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/09/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

03/09/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

02/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 11:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/08/2025, 13:47

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/11/2025, 06:11

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/10/2025, 15:06

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 13:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 13:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 13:45

Sentença

•04/08/2025, 13:45