Agravo em Recurso Especial 0800702-13.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Emerson Cafure

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JOSE SANTOS DE MOURA

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JOSE MOURA

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CNPJ

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JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA

OAB/MS 10163·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

OAB/MS 3686·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:27

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/02/2026, 08:46

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

23/02/2026, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 12:38

Documento Digitalizado

15/08/2025, 12:29

Certidão

15/08/2025, 12:29

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

01/08/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2025, 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 14:31

Certidão

01/08/2025, 09:05

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:05

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:27

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/02/2026, 08:46

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

23/02/2026, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 12:38

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2025, 17:34

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2025, 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 14:31

Certidão

01/08/2025, 09:05

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:05

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 02:59

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 17:34

Recurso Especial

30/07/2025, 17:34

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:22

Certidão

23/07/2025, 10:59

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:59

Prazo em Curso

23/07/2025, 10:58

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 03:16

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 01:48

Publicação

23/07/2025, 00:01

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 16:50

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:35

Processo Dependente Iniciado

22/07/2025, 16:35