Procedimento Comum Cível 0801020-84.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:13

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maicon Miller Franco Valiente - Intimação - ADV: William Carlos Escobar (OAB 15575/MS), Silvio Miranda Garcia Filho (OAB 20306/MS), Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS) Processo 0801020-84.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. VI, INDEFIRO liminarmente a petição inicial em razão da falta de interesse de agir e, por conseguinte, EXTINGO o processo sem resolução de mérito. Sem custa. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:59

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:04

Indeferida a petição inicial

06/09/2024, 10:08

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:41

Todas as movimentações(24)

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:13

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maicon Miller Franco Valiente - Intimação - ADV: William Carlos Escobar (OAB 15575/MS), Silvio Miranda Garcia Filho (OAB 20306/MS), Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS) Processo 0801020-84.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. VI, INDEFIRO liminarmente a petição inicial em razão da falta de interesse de agir e, por conseguinte, EXTINGO o processo sem resolução de mérito. Sem custa. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:59

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:04

Indeferida a petição inicial

06/09/2024, 10:08

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maicon Miller Franco Valiente - Sendo assim, Intimação - ADV: William Carlos Escobar (OAB 15575/MS), Silvio Miranda Garcia Filho (OAB 20306/MS), Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS) Processo 0801020-84.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da (in)adequação da via eleita, sob pena de extinção. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:39

Recebidos os autos

31/07/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:05

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 18:27

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 17:04

Despacho

•31/07/2024, 19:05