Agravo de Instrumento 1407875-60.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de Instrumento1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.705,54

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

FABIO DE SOUZA DOURADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 07:19

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 07:15

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 08:44

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:35

Recebidos os autos

10/03/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:21

Recebidos os autos

07/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/03/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:43

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 07:19

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 07:15

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 08:44

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:35

Documentos

Decisão Agravada

•10/06/2022, 10:15

Interlocutória

•01/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:35

Recebidos os autos

10/03/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:21

Recebidos os autos

07/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/03/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:43

Juntada de Certidão

27/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Fabio de Souza Dourado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO QUE DECLINA DE COMPETÊNCIA AO JUIZADO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407875-60.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

24/02/2023, 12:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/02/2023, 20:22

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:35

Recebidos os autos

05/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/10/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 20:00

Juntada de Certidão

29/08/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 22:30

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 20:39

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:19

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2022, 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/07/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2022, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2022, 01:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:01

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:45

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:41

Acórdão

•24/02/2023, 12:39