Procedimento Comum Cível 0801334-56.2021.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801334-56.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de parte

21/02/2025, 03:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 21:23

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:06

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:31

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:27

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Dilma Luiza de Oliveira Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Roberto Catapatti DPGE - 1ª Inst.: Joanara Hanny Messias Gomes EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - AFASTADA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA - CONDUTORA DE MOTOCICLETA - DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE PREFERÊNCIA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não há se falar em cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide e consequente dispensa da produção de outras provas, pois, por força do princípio do livre convencimento motivado do juiz - que é o destinatário das provas - é facultado ao julgador indeferir, fundamentadamente, as diligências que ele considerar inúteis, desnecessárias ou meramente protelatórias. Restando comprovado nos autos quea condutora da motocicleta ingressou em via preferencial desrespeitando a sinalização de parada obrigatória e sem observar o fluxo de veículos no local, sendo assim, a responsável pelo infortúnio, não há se falar em dever de indenizar. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801334-56.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dilma Luiza de Oliveira Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Roberto Catapatti DPGE - 1ª Inst.: Joanara Hanny Messias Gomes Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801334-56.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

09/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 15:13

Interlocutória

•20/03/2023, 09:01

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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