Procedimento Comum Cível 0801528-64.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSE MATIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

FELIPE GOVEIA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUCIMARA ARAUJO RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TARCILA CARLESSE

OAB/MS 12335·CPF·Representa: Autor

JEAN RODRIGO LISBINSKI

OAB/MS 5657·CPF·Representa: Autor

JOICE BITENCORTE BIELSA

OAB/MS 10576·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE MATIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

FELIPE GOVEIA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUCIMARA ARAUJO RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMAO BRITES GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ZILDA APARECIDA FERNANDES DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:18

Juntada de NULL

14/10/2025, 17:41

Juntada de Mandado

14/10/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:04

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 13:04

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 08:54

Emissão da Relação

09/10/2025, 08:39

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:19

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:17

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 12:08

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:18

Juntada de NULL

14/10/2025, 17:41

Juntada de Mandado

14/10/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:04

Documentos

Interlocutória

•13/06/2025, 15:57

Interlocutória

•15/10/2024, 16:56

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 13:04

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 08:54

Emissão da Relação

09/10/2025, 08:39

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:19

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:17

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 12:08

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 09:01

Documento Digitalizado

29/09/2025, 08:50

Prazo em Curso

15/08/2025, 17:37

Documento Digitalizado

15/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:36

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:19

Prazo em Curso

08/07/2025, 07:27

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:28

Documento Digitalizado

07/07/2025, 11:00

Documento Digitalizado

07/07/2025, 11:00

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 15:57

Despacho Saneador

13/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:37

Emissão da Relação

09/06/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 02:58

Juntada de Ofício

20/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 03:30

Prazo em Curso

18/12/2024, 12:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/11/2024, 07:57

Cobrança exaurida no GECOF

09/11/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:05

Informação do Sistema

24/10/2024, 10:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 16:56

Proferida decisão interlocutória

15/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 03:30

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:44

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 16:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/08/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 16:10

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Matias dos Santos - (...) III - DISPOSITIVO Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Jose Matias dos Santos e Felipe Goveia dos Santos contra o Instituto Nacional de Seguro Social; B) CONDENO o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social a implantar em favor da parte autora o benefício de pensão por morte, devido a partir do requerimento administrativo (23/08/2023), a qual deverá ser rateada entre os autores em partes iguais, com fundamento no art. 74, da Lei 8.213/91; C) DEIXO de conceder a antecipação provisória dos efeitos da tutela; D) CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas, excluindo-se as parcelas vincendas (Súmula 111 STJ); E) CONDENO o INSS no recolhimento das custas processuais; F) EXTINGO o feito com resolução de mérito, nos temos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O benefício somente será implantado após o trânsito em julgado ou mediante determinação da superior instância. Intimação - ADV: Joice Bitencorte Bielsa (OAB 10576B/MS), Jean Rodrigo Lisbinski (OAB 5657E/MS), Tarcila Carlesse (OAB 12335/MS) Processo 0801528-64.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:15

Emissão da Relação

01/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:36

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 08:24

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 05:12:25, 1ª Vara.

30/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2024, 15:07

Prazo em Curso

20/05/2024, 10:45

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

13/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2024, 09:05

Prazo em Curso

06/05/2024, 08:02

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2024, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:21

Expedição de Carta.

24/04/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:56

Emissão da Relação

24/04/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 10:00:00, 1ª Vara.

23/04/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 11:00

Despacho Saneador

23/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:22

Prazo em Curso

06/03/2024, 07:41

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:19

Emissão da Relação

04/03/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 18:34

Proferida decisão interlocutória

01/03/2024, 18:34

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:56

Interlocutória

•23/04/2024, 11:00

Interlocutória

•01/03/2024, 18:34