Procedimento Comum Cível 0801922-80.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.476,97

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

NELSON REIS DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

OAB/MS 15086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:59

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Reis da Rocha - Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS) Processo 0801922-80.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nelson Reis da Rocha em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Água Clara, e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2024, 14:51

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:59

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:10

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 12:02

Acórdão

•03/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Reis da Rocha - Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS) Processo 0801922-80.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nelson Reis da Rocha em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Água Clara, e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:50

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:02

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 12:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:16

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

08/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.

26/03/2024, 04:24

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:36

Recebidos os autos

23/01/2024, 11:29

Decisão ou Despacho

23/01/2024, 11:29

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2024.

23/01/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:45

Expedição de Carta.

17/01/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:41

Expedição de Carta.

17/01/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2024, 16:35

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2024, 18:51

Conclusos para decisão

11/01/2024, 18:22

Recebidos os autos

15/12/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2023, 18:06

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2023, 23:10

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 16:35

Acórdão

•03/04/2024, 16:35

Acórdão

•03/04/2024, 16:35

Acórdão

•03/04/2024, 16:35

Acórdão

•03/04/2024, 16:35

Acórdão

•03/04/2024, 16:35

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Todos os documentos(22)

Sentença

•31/07/2024, 12:02

Acórdão

•03/04/2024, 16:35

Acórdão

•03/04/2024, 16:35

Acórdão

•03/04/2024, 16:35

Acórdão

•03/04/2024, 16:35

Acórdão

•03/04/2024, 16:35

Acórdão

•03/04/2024, 16:35

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:34

Interlocutória

•23/01/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:41

Interlocutória

•15/01/2024, 18:51

Despacho

•13/12/2023, 18:53