Procedimento Comum Cível 0802203-82.2022.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802203-82.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2025.

29/01/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tania Cristaldo Cabreira Gualdi - Réu: Unimed Seguradora S.A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802203-82.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 12:38

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:37

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tânia Cristaldo Cabreira Gualdi Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL - EXPRESSA EXCLUSÃO NO CONTRATO - VALIDADE DOS RISCOS PREDETERMINADOS - ART. 757 DO CC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Segundo precedentes recentes do STJ, são válidas as cláusulas do contrato de seguro que excluem a cobertura para Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em casos de doenças profissionais. Como o laudo pericial concluiu que a incapacidade da parte autora decorre de doença ocupacional, indevida a indenização pretendida, diante da expressa exclusão de cobertura no contrato. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802203-82.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tânia Cristaldo Cabreira Gualdi Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802203-82.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2024, 16:42

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 17:46

Despacho

•16/11/2023, 09:59

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2025.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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