Procedimento Comum Cível 0802780-94.2021.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802780-94.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2024.

07/12/2024, 03:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Unimed Seguradora S.A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB 534/MS) Processo 0802780-94.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:31

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 07:30

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:04

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Eva Urbano José Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL - EXPRESSA EXCLUSÃO NO CONTRATO - VALIDADE DOS RISCOS PREDETERMINADOS - ART. 757 DO CC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Segundo precedentes recentes do STJ, são válidas as cláusulas do contrato de seguro que excluem a cobertura para Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em casos de doenças profissionais. Como o laudo pericial concluiu que a incapacidade da parte autora decorre de doença ocupacional, indevida a indenização pretendida, diante da expressa exclusão de cobertura no contrato. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802780-94.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eva Urbano José Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802780-94.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eva Urbano José Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802780-94.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2024, 16:16

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 17:47

Despacho

•16/11/2023, 09:59

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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