Procedimento Comum Cível 0802904-77.2021.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802904-77.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2024.

13/11/2024, 03:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Unimed Seguradora S.A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802904-77.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:32

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 07:32

Recebidos os autos

01/11/2024, 13:34

Recebidos os autos

01/11/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Dannys Jose Rijo Munoz Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PARCIAL PROVENIENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO COM ACIDENTE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. É indevido o pagamento da indenização securitária quando não há cobertura contratual para a invalidez temporária e parcial do segurado proveniente de doença. Não se equipara a invalidez proveniente de doença ocupacional ao acidente de trabalho na forma do art. 20 da Lei n. 8.213/91, pois as regras para concessão de benefícios previdenciários não se aplicam aos contratos de seguro. Indenização securitária indevida. Recurso não provido A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802904-77.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dannys Jose Rijo Munoz Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802904-77.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dannys Jose Rijo Munoz Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802904-77.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2024, 16:40

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 17:47

Despacho

•16/11/2023, 09:59

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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