Procedimento Comum Cível 0805384-34.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805384-34.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo numero do processo

10/04/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erlon Carlos Bento Franco Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Apelante: W3 Factoring Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Apelante: Christiane Michelle Ferreira Nomyama Franco Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Apelado: Wilson Berton Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Apelada: Maria Madalena Dourado Berton Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Apelado: Herculano Cabrita de Lima Júnior Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Apelado: Richards Martinez de Mattos Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Apelada: Kelly Viega de Lima Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805384-34.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 19:24

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2024, 15:56

Prazo em Curso

19/09/2024, 09:11

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre César Del Grossi (OAB 9916B/MS), Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0805384-34.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Berton, Herculano Cabrita de Lima Júnior, Kelly Viega de Lima, Maria Madalena Dourado Berton, Richards Martinez de Mattos - Reqdo: Erlon Carlos Bento Franco, Christiane Michelle Ferreira Nomyama Franco, W3 Factoring Ltda. - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 697-708.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

17/09/2024, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2024, 09:10

Prazo em Curso

05/08/2024, 06:55

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 14:28

Despacho

•19/01/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre César Del Grossi (OAB 9916B/MS), Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0805384-34.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Berton - Reqdo: Erlon Carlos Bento Franco, Christiane Michelle Ferreira Nomyama Franco, W3 Factoring Ltda. - Diante do exposto, na forma dos artigos 300 e 487, I, do Código de Processo Civil: a) Ratifico as tutelas antecipadas para a anotação nas matrículas dos imóveis objetos da lide (f. 211) e para a inversão do ônus da prova (f. 480-487), conforme observado pelo juízo ao sentenciar, alem de conceder a tutela antecipada para manter o segundo e terceiros autores na posse dos lotes; b) Julgo procedente o pedido dos autores para reconhecer a existência do mútuo de R$70.000,00 (setenta mil reais), recebido em 09 de agosto de 2010 pela empresa EFB, de propriedade do filho do primeiro autor, declarando a sua quitação; c) Julgo parcialmente procedente o pedido dos autores, diante do reconhecimento da usura, para condenar solidariamente os réus ao ressarcimento das quantias desembolsadas superiores aos juros simples de 2% ao mês, sem capitalização, corrigidas pelo IGPM de cada desembolso e com juros de mora simples de 1% ao mês da primeira citação efetivada nos autos, considerando-se a declaração de existência da relação contratual de mútuo; d) Julgo procedente o pedido dos autores para reconhecer a simulação e declarar a nulidade da escritura de venda e compra (f. 59-60) do Lote 06, conforme a matrícula 64.086, do Cartório de Registro de Imóveis, da 1ª Circunscrição, desta comarca; do Lote 07, conforme a matrícula 64.087, do Cartório de Registro de Imóveis, da 1ª Circunscrição, desta comarca; do Lote 08, conforme a matrícula 64.088, do Cartório de Registro de Imóveis, da 1ª Circunscrição, desta comarca; e do Lote 09, conforme a matrícula 64.089, do Cartório de Registro de Imóveis, da 1ª Circunscrição, desta comarca, dados em garantia para o pagamento do mútuo; e, e) Julgo procedente o pedido dos autores para reconhecer a simulação e declarar a nulidade do instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel (f. 61-63). Considerando-se que os autores decaíram de parte mínima dos pedidos, condeno somente os réus solidariamente ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios de 13% sobre o valor da restituição a ser apurada por simples cálculos aritméticos, conforme as balizas delineadas na sentença, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pela complexidade das teses debatidas, do trabalho dos causídicos ao longo do deslinde do feito, iniciado em 2019, além de extensa colheita de prova oral. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/08/2024, 00:00

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Apensado ao processo numero do processo

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

Juntada de Petição de Apelação

Prazo em Curso

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