Tutela Cautelar Antecedente 0814077-07.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

DARI DIETZ

CPF

Autor

VIDELINA CARLA DE ANDRADE SOARES

CPF

Reu

ANDERSON VINICIUS PEREIRA GONCALVES

CPF

Reu

ELIEL OLIVEIRA REZENDE

Reu

SARA EUGENIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO

OAB/MS 3342·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO MARQUES GUTIERRES

OAB/MS 22476·CPF·Representa: Autor

MARIANA MARQUES GUTIERRES

OAB/MS 22445·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO

OAB/MS 3342·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO MARQUES GUTIERRES

OAB/MS 22476·CPF·Representa: Autor

MARIANA MARQUES GUTIERRES

OAB/MS 22445·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA

OAB/DF 48402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:33

Prazo em Curso

28/11/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

26/11/2025, 20:01

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:22

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:28

Prazo em Curso

05/11/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/11/2025, 08:24

Prazo em Curso

29/10/2025, 13:44

Todas as movimentações(246)

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:33

Prazo em Curso

28/11/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:52

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 16:52

Despacho

•14/04/2025, 15:08

Emissão da Relação

26/11/2025, 20:01

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:22

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:28

Prazo em Curso

05/11/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/11/2025, 08:24

Prazo em Curso

29/10/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:52

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:36

Prazo em Curso

26/05/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/05/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:35

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:46

Prazo em Curso

23/08/2024, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Dari Dietz - 1. A matéria suscitada na petição de f. 639/640 será apreciada por ocasião da prolação da decisão de saneamento e organização. 2. Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito. Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, Intimação - ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS), João Paulo Marques Gutierres (OAB 22476/MS), Luana Freire Quintino de Sousa (OAB 48402/DF) Processo 0814077-07.2019.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 09:54

Emissão da Relação

01/08/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:33

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:52

Prazo em Curso

12/03/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

06/03/2024, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 09:43

Prazo em Curso

21/02/2024, 19:32

Prazo em Curso

06/02/2024, 15:58

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:52

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:52

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 12:11

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

12/09/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2023, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 14:20

Conclusos para despacho

25/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:32

Prazo em Curso

07/03/2023, 23:26

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:36

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

01/11/2022, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:16

Conclusos para despacho

16/08/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:15

Prazo em Curso

05/08/2022, 20:23

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:40

Emissão da Relação

03/08/2022, 13:59

Juntada de Carta precatória

02/08/2022, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 10:04

Juntada de Carta precatória

27/07/2022, 15:39

Prazo em Curso

08/07/2022, 16:14

Juntada de Carta precatória

24/06/2022, 14:41

Prazo em Curso

24/06/2022, 13:09

Expedição de Carta.

24/06/2022, 12:33

Expedição de Carta.

24/06/2022, 12:33

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 07:05

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

23/03/2022, 19:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 11:24

Prazo em Curso

16/02/2022, 11:57

Prazo em Curso

10/02/2022, 17:23

Expedição de Carta.

10/02/2022, 12:43

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 08:36

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:21

Juntada de NULL

08/11/2021, 14:35

Juntada de Mandado

08/11/2021, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:30

Prazo em Curso

26/10/2021, 12:50

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 17:55

Emissão da Relação

20/10/2021, 17:54

Expedição de Carta precatória.

20/10/2021, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2021, 12:18

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:03

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 08:57

Prazo em Curso

12/08/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:51

Prazo em Curso

03/08/2021, 04:42

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:39

Prazo em Curso

02/08/2021, 07:28

Emissão da Relação

30/07/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:10

Emissão da Relação

29/07/2021, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2021, 17:16

Expedição de Carta precatória.

24/06/2021, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2021, 15:02

Expedição de Carta.

10/06/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 15:02

Expedição em análise para assinatura

10/06/2021, 14:44

Autos preparados para expedição

13/05/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 21:46

Prazo em Curso

11/05/2021, 13:39

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:04

Emissão da Relação

07/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 11:57

Prazo em Curso

15/04/2021, 18:27

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 08:10

Emissão da Relação

13/04/2021, 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 17:01

Prazo em Curso

01/03/2021, 08:19

Expedição de Carta.

26/02/2021, 12:43

Expedição em análise para assinatura

26/02/2021, 10:33

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:57

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 14:01

Emissão da Relação

12/02/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:29

Conclusos para despacho

06/07/2020, 07:55

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 22:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2020, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:14

Emissão da Relação

02/07/2020, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2020, 19:21

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:28

Prazo em Curso

03/12/2019, 13:04

Publicado ato_publicado em 03/12/2019.

03/12/2019, 08:25

Publicado ato_publicado em 03/12/2019.

03/12/2019, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2019, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2019, 07:54

Emissão da Relação

29/11/2019, 12:50

Emissão da Relação

29/11/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2019, 14:36

Concedida a Medida Liminar

11/11/2019, 14:36

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 15:43

Prazo em Curso

25/10/2019, 14:59

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2019, 23:33

Emissão da Relação

23/10/2019, 23:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2019, 07:05

Juntada de Ofício

17/10/2019, 17:23

Emissão da Relação

16/10/2019, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 02:45

Juntada de Ofício

27/09/2019, 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2019, 07:49

Prazo em Curso

25/09/2019, 11:46

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.

23/09/2019, 21:03

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2019, 10:30

Expedição de Carta.

23/09/2019, 10:29

Expedição de Carta.

23/09/2019, 10:29

Expedição de Carta.

23/09/2019, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 07:55

Expedição em análise para assinatura

20/09/2019, 22:24

Emissão da Relação

20/09/2019, 22:06

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2019 03:40:00, 15ª Vara Cível.

19/09/2019, 15:24

Juntada de Informações

19/09/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 16:12

Concedida em parte a Medida Liminar

18/09/2019, 16:11

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2019, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/09/2019, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2019, 19:35

Prazo em Curso

30/08/2019, 10:07

Juntada de Ofício

29/08/2019, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2019, 19:36

Juntada de Ofício

19/08/2019, 15:22

Prazo em Curso

22/07/2019, 11:37

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 07:58

Emissão da Relação

18/07/2019, 23:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2019, 17:30

Gratuidade da Justiça

18/07/2019, 17:30

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2019, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 10:37

Prazo em Curso

19/06/2019, 09:51

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2019, 08:08

Emissão da Relação

17/06/2019, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 10:22

Conclusos para decisão

11/06/2019, 18:53

Informação do Sistema

07/05/2019, 13:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/05/2019, 13:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/05/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 12:54

Despacho

•29/07/2024, 18:33

Despacho

•20/07/2023, 14:20

Despacho

•19/10/2022, 16:16

Despacho

•10/02/2021, 16:29

Despacho

•19/06/2020, 14:02

Interlocutória

•11/11/2019, 14:36

Interlocutória

•18/09/2019, 16:11

Interlocutória

•18/07/2019, 17:30

Despacho

•17/06/2019, 10:22