Cumprimento de sentença 0800078-41.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:17

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 12:44

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 19:00

Documento Digitalizado

03/07/2025, 18:59

Documento Digitalizado

03/07/2025, 18:59

Documento Digitalizado

03/07/2025, 18:59

Documento Digitalizado

03/07/2025, 18:59

Documento Digitalizado

25/06/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 17:43

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 15:03

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:38

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:38

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:17

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 12:44

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 19:00

Documento Digitalizado

03/07/2025, 18:59

Documento Digitalizado

03/07/2025, 18:59

Documentos

Despacho

•04/03/2020, 21:39

Despacho

•13/05/2020, 11:52

Documento Digitalizado

03/07/2025, 18:59

Documento Digitalizado

03/07/2025, 18:59

Documento Digitalizado

25/06/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 17:43

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 15:03

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:38

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:38

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:02

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:00

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tania Mara Coutinho de França Hajj (OAB 6924MS /) Processo 0800078-41.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Laudelino Martim - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "[...] Ante o exposto, ACOLHO os embargos à execução a fim de reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 44.319,44, devendo a execução prosseguir no montante de valor de R$ 64.420,73. No mais, diante do integral pagamento, declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem multa por expressa vedação legal, art. 534 §2º, do CPC. Sem honorários por expressa vedação legal, art. 85 §7º, do CPC, bem como pelo Enunciado 97, do FONAJE. Intimem-se. Com a preclusão a sentença: 1) Proceda-se a devolução do valor de R$ 64.420,73 ao executado Banco Bradesco Financiamentos S/A; 2) O saldo residual deverá ser entregue a parte exequente, para tanto, em cumprimento ao art. 409, §1º, do Código de Normas do E. TJMS, o levantamento de valores, será diretamente em nome do credor, com a ressalva quanto aos honorários de sucumbência e contratuais. Assim: a) Intime-se o advogado constituído para que junte aos autos o contrato de prestação de serviços; b) Delimite o valor correspondente a sua cota parte (honorários contratuais e de sucumbência) e cota da exequente, bem como informe os dados bancários da exequente; c) Após, expeça-se alvarás de transferência autônomos para o levantamento do valor referente ao principal, honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Amambai, data da assinatura digital. Diogo de Freitas Juiz de Direito (assinado por certificação digital) "

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:55

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:07

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:00

Prazo em Curso

02/08/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 10:39

Emissão da Relação

01/08/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:31

Documento Digitalizado

10/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:59

Prazo em Curso

17/05/2024, 05:51

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:31

Prazo em Curso

05/04/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 10:32

Emissão da Relação

01/04/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:10

Evolução da Classe Processual

02/08/2023, 14:06

Processo Reativado

31/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 12:41

Prazo em Curso

12/05/2023, 06:23

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

10/05/2023, 11:22

Transitado em Julgado em data

10/05/2023, 11:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/03/2023, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/03/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Laudelino Martim Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Advogada: Tânia Mara C de França Hajj (OAB: 6924/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800078-41.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2022, 08:27

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2022, 10:01

Prazo em Curso

28/04/2022, 19:52

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:02

Emissão da Relação

26/04/2022, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/04/2022, 15:52

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/03/2022, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2022, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2022, 17:44

Prazo em Curso

17/03/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:03

Emissão da Relação

16/03/2022, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2022, 18:51

Registro de Sentença

14/03/2022, 18:51

Expedição de NULL.

14/03/2022, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2021, 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/12/2021 02:43:10, Juizado Especial Adjunto.

09/12/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2021.

20/11/2021, 09:32

Prazo em Curso

04/11/2021, 13:55

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 13:07

Emissão da Relação

29/10/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2021, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

20/10/2021, 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2021, 18:57

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2021, 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/10/2021, 09:22

Emissão da Relação

13/10/2021, 09:21

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/12/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

20/09/2021, 17:44

Prazo em Curso

15/09/2021, 17:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 13:53

Emissão da Relação

14/09/2021, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 10:28

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:30

Prazo em Curso

01/07/2021, 14:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 13:33

Emissão da Relação

30/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 12:00

Prazo em Curso

25/05/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 19:40

Prazo em Curso

16/04/2021, 14:13

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 20:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 20:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 20:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 12:13

Emissão da Relação

15/04/2021, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 16:23

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2021, 18:03

Prazo em Curso

11/01/2021, 13:36

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:16

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:16

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:16

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/12/2020, 07:31

Emissão da Relação

18/12/2020, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 01:21

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2020, 17:10

Prazo em Curso

24/11/2020, 08:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2020, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/10/2020, 10:25

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 20:15

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 20:15

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 18:04

Emissão da Relação

30/09/2020, 17:31

Prazo em Curso

30/09/2020, 12:57

Expedição de Carta.

30/09/2020, 12:47

Autos preparados para expedição

25/09/2020, 07:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2020 03:40:00, Juizado Especial Adjunto.

25/09/2020, 07:19

Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes Rejeitada

10/09/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:22

Audiência Suspensa - COVID-19

15/07/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 11:39

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 17:46

Conclusos para julgamento

25/03/2020, 09:38

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 09:07

Emissão da Relação

12/03/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 21:39

Conclusos para despacho

03/03/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

03/03/2020, 17:21

Informação do Sistema

24/01/2020, 07:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2020, 07:22

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 06:24

Despacho

•25/03/2021, 22:25

Despacho

•20/08/2021, 19:50

Sentença (Outras)

•14/03/2022, 10:16

Sentença

•14/03/2022, 18:51

Interlocutória

•12/04/2022, 15:52

Despacho

•04/03/2024, 19:01

Despacho

•19/07/2024, 16:32

Sentença

•03/12/2024, 18:07