Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1402419-95.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik
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Partes do Processo
LEANDRO CORREA SOUZA
CPF
733.***.***-34
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO
OAB/MS 20590
·
CPF
047.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE DAVID GALEANO ROSENDO
OAB/MS 24959
·
CPF
042.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA
OAB/MS 24581
·
CPF
002.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
14/11/2023, 14:13
Transitado em Julgado em 14/11/2023
14/11/2023, 14:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104070/2023
08/11/2023, 18:26
Protocolizada Petição 1104070/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023
08/11/2023, 18:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023
08/11/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2023, 18:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2023
07/11/2023, 13:10
Conhecido o recurso de LEANDRO CORREA SOUZA (PRESO) e não-provido
07/11/2023, 13:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
31/07/2023, 14:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 726296/2023
31/07/2023, 14:21
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/07/2023, 14:20
Protocolizada Petição 726296/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2023
31/07/2023, 14:20
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/06/2023, 19:08
Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 559938 (2020/0025163-6)
23/06/2023, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/06/2023, 13:41
Documentos
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23/06/2023, 13:39
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23/06/2023, 13:39