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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.299,77

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRE

CNPJ

Autor

CASSIA PERES GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB/MS 4464·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA DA ROSA

OAB/MS 10021·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:42

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:39

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:39

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 12:51

Emissão da Relação

04/08/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 20:09

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:42

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:39

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:39

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 15:40

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 20:09

Sentença

•01/08/2024, 06:10

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 12:51

Emissão da Relação

04/08/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 20:09

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 12:05

Transitado em Julgado em data

05/08/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Instituto Educacional Paulo Freire - Ré: Cassia Peres Garcia - Intimação - ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0832597-49.2018.8.12.0001 - Monitória - Vistos. Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 168/170, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas na forma convencionada. P.R.I-se. Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Transitada em julgado, arquive-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 12:16

Emissão da Relação

01/08/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 06:10

Registro de Sentença

01/08/2024, 06:10

Homologada a Transação

01/08/2024, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:12

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:20

Processo Reativado

29/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2024, 18:56

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:00

Transitado em Julgado em data

01/07/2024, 14:59

Prazo em Curso

15/05/2024, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2024, 13:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2024, 16:51

Emissão da Relação

03/05/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 22:53

Registro de Sentença

04/04/2024, 22:53

Julgado procedente o pedido

04/04/2024, 22:52

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:04

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:30

Emissão da Relação

12/01/2024, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2024, 08:01

Prazo em Curso

24/11/2023, 17:47

Expedição de Carta.

24/11/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

21/08/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:05

Conclusos para despacho

17/07/2023, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 20:50

Prazo em Curso

06/07/2023, 21:48

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

04/07/2023, 18:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2023, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:32

Prazo em Curso

31/03/2023, 22:10

Prazo em Curso

13/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:40

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 14:35

Prazo em Curso

23/11/2022, 18:16

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

01/11/2022, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:15

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:40

Prazo em Curso

01/07/2022, 22:09

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

28/06/2022, 11:16

Prazo em Curso

03/06/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 16:34

Prazo em Curso

11/05/2022, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:03

Conclusos para decisão

24/01/2022, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:32

Prazo em Curso

14/01/2022, 21:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

12/01/2022, 19:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:24

Prazo em Curso

19/10/2021, 22:43

Prazo em Curso

23/09/2021, 10:12

Expedição de Carta.

23/09/2021, 10:12

Expedição de Carta.

23/09/2021, 10:11

Expedição de Carta.

23/09/2021, 10:11

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 10:44

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 18:40

Prazo em Curso

07/06/2021, 16:22

Expedição de Carta.

07/06/2021, 11:01

Expedição em análise para assinatura

01/06/2021, 18:16

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 13:51

Prazo em Curso

24/05/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 07:57

Emissão da Relação

20/05/2021, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 17:05

Prazo em Curso

20/04/2021, 09:14

Expedição de Carta.

19/04/2021, 09:40

Expedição em análise para assinatura

19/04/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 10:17

Prazo em Curso

13/04/2021, 12:28

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 08:08

Emissão da Relação

09/04/2021, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 17:12

Prazo em Curso

21/12/2020, 18:21

Expedição de Carta.

21/12/2020, 18:20

Expedição em análise para assinatura

09/12/2020, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2020, 07:16

Prazo em Curso

08/10/2020, 14:18

Expedição de Carta.

08/10/2020, 14:18

Expedição em análise para assinatura

31/08/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2020, 07:04

Prazo em Curso

30/06/2020, 14:06

Expedição de Carta.

30/06/2020, 14:06

Expedição em análise para assinatura

29/06/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 10:13

Prazo em Curso

19/05/2020, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 07:16

Prazo em Curso

23/04/2020, 12:04

Expedição de Carta.

23/04/2020, 12:03

Expedição em análise para assinatura

22/04/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 08:02

Prazo em Curso

21/01/2020, 17:28

Expedição de Carta.

21/01/2020, 17:28

Expedição em análise para assinatura

21/01/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:07

Prazo em Curso

14/01/2020, 16:26

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 07:48

Emissão da Relação

10/01/2020, 18:45

Juntada de NULL

10/01/2020, 18:44

Juntada de Mandado

10/01/2020, 18:44

Prazo em Curso

12/11/2019, 15:00

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 17:27

Expedição em análise para assinatura

06/11/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 15:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2019, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2019, 17:42

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 08:05

Emissão da Relação

28/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:36

Prazo em Curso

30/09/2019, 13:11

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2019, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2019, 07:04

Prazo em Curso

05/08/2019, 19:15

Expedição de Carta.

05/08/2019, 19:14

Expedição em análise para assinatura

30/07/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 17:09

Prazo em Curso

18/07/2019, 17:42

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 07:55

Emissão da Relação

16/07/2019, 16:37

Juntada de Carta precatória

16/07/2019, 16:34

Documento Digitalizado

11/02/2019, 16:17

Prazo em Curso

06/02/2019, 17:13

Prazo em Curso

06/02/2019, 17:13

Documento Digitalizado

06/02/2019, 17:12

Expedição de Carta precatória.

05/02/2019, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2019, 16:50

Expedição em análise para assinatura

04/02/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 19:30

Prazo em Curso

10/01/2019, 16:24

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2019, 12:49

Emissão da Relação

08/01/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 21:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2018, 08:28

Prazo em Curso

07/12/2018, 10:07

Expedição de Carta.

07/12/2018, 10:06

Expedição em análise para assinatura

05/12/2018, 18:32

Informação do Sistema

27/11/2018, 12:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2018, 12:26

Autos preparados para expedição

26/10/2018, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2018, 16:28

Concedida a Medida Liminar

25/10/2018, 16:28

Conclusos para despacho

25/10/2018, 14:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/10/2018, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/10/2018, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2018, 12:53

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 12:53

Sentença

•04/04/2024, 22:53

Despacho

•03/08/2023, 16:58

Despacho

•18/10/2022, 18:15

Despacho

•12/04/2022, 15:11

Interlocutória

•25/10/2018, 16:28