Procedimento Comum Cível 0827084-90.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 215.473,74

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 03:22

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:14

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:08

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:52

Parcelamento de Custas Finalizado

22/10/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/09/2025, 07:00

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2025, 22:00

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 03:22

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:14

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:08

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:58

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:52

Parcelamento de Custas Finalizado

22/10/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/09/2025, 07:00

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2025, 22:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2025, 07:00

Prazo em Curso

05/08/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 12:02

Emissão da Relação

01/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2025, 18:06

Prazo em Curso

23/07/2025, 18:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2025, 07:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2025, 17:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2025, 08:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:45

Emissão da Relação

23/05/2025, 16:46

Expedição de Carta.

23/05/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2025, 07:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2025, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:43

Prazo em Curso

31/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 03:40:00, 15ª Vara Cível.

31/03/2025, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

28/03/2025, 15:27

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:18

Recebida petição inicial

24/03/2025, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2025, 07:00

Conclusos para decisão

24/01/2025, 06:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/01/2025, 07:01

Prazo em Curso

03/12/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaldo Braz de Albuquerque - A parte autora requereu na inicial os benefícios da justiça gratuita, trazendo aos autos Declaração de Hipossuficiência (f. 5). Contudo, esse documento não se mostrou suficiente para a efetiva comprovação da situação de hipossuficiência alegada, razão pela qual foi concedido prazo para comprovação da necessidade de assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Entretanto, a parte deixou de apresentar, mesmo intimada, sua declaração de imposto de renda, ou qualquer outro documento que comprove sua situação patrimonial, sendo em contraponto requerido pelo autor às f. 62/66 o parcelamento das custas iniciais. Nessa conjuntura, considerando que o autor não comprovou que encontra-se em efetiva circunstância financeira que não lhe permita litigar sem prejuízo ao próprio sustento e ao de sua família, Intimação - ADV: Daniel Vilela Donizete (OAB 25382/MS), Aldo Euripedes Donizete (OAB 25720/MS), Willian Vilela Donizete (OAB 373658/SP) Processo 0827084-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Defiro, no entanto, o requerimento de f. 62/66 para o parcelamento das custas iniciais em 10 vezes, ficando a parte autora, desde logo advertida de que o não pagamento das parcelas até o vencimento ocasionará o antecipado vencimento de todas as demais parcelas restantes. Determino ao cartório a expedição das guias de recolhimento, já intimando o autor para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sendo paga a primeira parcela, venham-me conclusos os autos, para análise da exordial.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:33

Parcelamento de Custas Iniciado

28/11/2024, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 07:04

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:45

Prazo em Curso

05/08/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaldo Braz de Albuquerque - Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 373658/SP) Processo 0827084-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, com a juntada de cópia de holerite, extrato bancário, declaração de imposto de renda ou outro documento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

01/08/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 21:30

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:52

Informação do Sistema

03/05/2024, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 14:50

Despacho

•24/03/2025, 15:17

Despacho

•19/11/2024, 18:20

Despacho

•12/07/2024, 21:30