Procedimento Comum Cível 0829530-03.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:53

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:53

Expedição de Carta.

07/04/2026, 10:44

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:40

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:36

Prazo em Curso

09/02/2026, 17:11

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:54

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:48

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 15:42

Emissão da Relação

22/01/2026, 15:41

Juntada de Ofício

22/01/2026, 15:35

Todas as movimentações(102)

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:53

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:53

Expedição de Carta.

07/04/2026, 10:44

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:40

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:36

Prazo em Curso

09/02/2026, 17:11

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:54

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:48

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 15:42

Emissão da Relação

22/01/2026, 15:41

Juntada de Ofício

22/01/2026, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 07:04

Prazo em Curso

02/12/2025, 20:50

Prazo em Curso

02/12/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 09:09

Emissão da Relação

06/10/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 18:31

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

04/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:21

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2025, 15:53

Prazo em Curso

17/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ricardo de Lima - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A. - 1. Rejeito o requerimento de alteração da inversão do ônus da prova apresentado pela ré (f. 278/284), pois, conforme decisão de f. 272/275 verifiquei a presença da hipossuficiência técnica e econômica da autora perante a ré, tornando-se possível a inversão deferida com fulcro no art. 6, VIII, CDC, inexistindo omissão a ser suprida como afirma a ré. 2. Do mesmo modo, Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0829530-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o requerimento para o rateamento dos honorários periciais pois, a despeito do requerimento formulado pelo autor, o ônus incumbiu especificamente à ré de modo que a produção dessa prova pericial somente a ela interessa. 3. Por fim, indefiro o requerimento formulado pela ré às para a nomeação de novo perito especialista na área de ortopedia e traumatologia, pois a perita nomeada às f. 272/275 é médica perita de confiança deste juízo, rotineiramente atuante em processos similares ao presente, em que sempre apresenta trabalho satisfatório. Além disso, observa-se que a d. perita possui formação em medicina, não havendo, no caso em comento, situação de maior complexidade que imponha a designação de profissional com outra especialidade. Nesse sentido, decidiu o TJMS: AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALISTA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INEXISTIR INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Nos termos do art. 371, do CódigodeProcesso Civil/15, o juiz possui discricionariedade para analisar se as provas constantes dos autos são suficientes para o esclarecimento das questões controvertidas. 2 - Não é necessário que o médico, atuando como perito, seja especialista em determinada área para poder emitir parecer sobre assuntos das diversas especialidades, pois os conhecimentos adquiridos nas escolas médicas o habilitam a entender os procedimentos e condutas de outras especialidades médicas. [...](TJMS. Apelação n. 0800435-12.2016.8.12.0020, Rio Brilhante, 3ª Câmara Cível, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 4/9/2018, p: 6/9/2018). Destaquei. Prossiga-se como determinado às f. 272/275.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

13/12/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 18:28

Outras Decisões

06/12/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:17

Emissão da Relação

19/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 04:05

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:39

Documento Digitalizado

18/09/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 10:00

Expedição de Carta.

18/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:01

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:45

Prazo em Curso

08/08/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ricardo de Lima - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0829530-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro os pedidos de prova documental pleiteados pela ré, porquanto desnecessários para solução dos pontos controvertidos. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do réu, requerido pelo autor, por entender que, diante dos fatos controvertidos, a produção de tal prova mostra-se irrelevante. Determino a realização de perícia e nomeio perita, independentemente de compromisso, a Thayana Marçal Schlotefeldt, CRM/MS 9170, com endereço profissional na Rua Manoel Inácio de Souza, nº 1.080, Bairro Santa Fé, telefone (67) 99206-9828, e-mail [email protected], para examinar a parte autora e verificar as lesões por ela sofridas, a natureza permanente ou temporária destas lesões, o nexo causal entre as lesões e o acidente alegado, e a existência ou não de invalidez em decorrência destas lesões, devendo, ainda, a perita, quantificar as lesões físicas permanentes de acordo com a tabela de seguro de acidentes pessoais da SUSEP, e responder aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes. Intime-se a perita para que tenha ciência da nomeação, bem como para, no prazo de cinco dias, apresentar sua proposta de honorários, intimando-se em seguida as partes para manifestação, no mesmo prazo. Não havendo impugnação, intime-se a ré para recolher os honorários da perita, no prazo de 15 (quinze) dias, eis que, face a inversão do ônus a prova determinada. Recolhidos os honorários, intime-se a d. perita da presente nomeação, bem como para, em 05 (cinco) dias, designar data e hora para a realização do exame, intimando-se as partes. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo. As demais questões, como a verificação do enquadramento das lesões no âmbito da cobertura securitária, serão resolvidas mediante o exame da apólice, por ocasião da sentença. Após a juntada aos autos do laudo pericial, expeça-se alvará em favor da perita para o levantamento de seus honorários, acrescidos de eventuais rendimentos, e intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo comum de 10 (dez) dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos. Intimem-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

01/08/2024, 09:26

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 18:15

Despacho Saneador

15/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:42

Prazo em Curso

04/03/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/02/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

14/09/2023, 05:57

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2023, 19:40

Prazo em Curso

21/08/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

18/08/2023, 05:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2023, 15:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2023, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 07:02

Prazo em Curso

19/06/2023, 06:22

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:47

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:08

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:06

Expedição de Carta.

16/06/2023, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:50

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 16:18

Emissão da Relação

15/06/2023, 16:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2023, 16:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2023, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2023, 16:04

Prazo em Curso

15/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 03:00:00, 15ª Vara Cível.

15/06/2023, 13:19

Prazo em Curso

14/06/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 14:24

Recebida petição inicial

14/06/2023, 14:24

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:07

Informação do Sistema

31/05/2023, 15:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 15:05

Documentos

Interlocutória

•05/09/2025, 18:31

Interlocutória

•06/12/2024, 18:28

Interlocutória

•15/07/2024, 18:15

Despacho

•22/02/2024, 15:47

Despacho

•14/06/2023, 14:24