Ação Penal - Procedimento Sumário 0028736-20.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TELIANE DE SOUZA XAVIER

TERCEIRO

MARA ROCHA BALBUENO

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEITON RICARDO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA DO NASCIMENTO COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MICHELLE DA SILVA SANTOS

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TELIANE DE SOUZA XAVIER

TERCEIRO

MARA ROCHA BALBUENO

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEITON RICARDO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA DO NASCIMENTO COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

MICHELLE DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:19

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:37

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 17:44

Processo de Execução Criminal Iniciado

07/05/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:37

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:12

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:12

Juntada de Mandado

05/05/2026, 12:56

Juntada de NULL

05/05/2026, 12:56

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:10

Prazo em Curso

29/04/2026, 11:11

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:09

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:02

Todas as movimentações(316)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:19

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:37

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 17:44

Processo de Execução Criminal Iniciado

07/05/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:37

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 09:42

Interlocutória

•29/01/2026, 13:19

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:12

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:12

Juntada de Mandado

05/05/2026, 12:56

Juntada de NULL

05/05/2026, 12:56

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:10

Prazo em Curso

29/04/2026, 11:11

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:09

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:02

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:01

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 11:00

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:39

Prazo em Curso

24/04/2026, 12:18

Juntada de Mandado

22/04/2026, 15:56

Juntada de Mandado

22/04/2026, 15:56

Juntada de NULL

22/04/2026, 15:56

Documento Digitalizado

22/04/2026, 15:56

Juntada de NULL

22/04/2026, 15:55

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:57

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:42

Documento Digitalizado

13/04/2026, 13:28

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 16:39

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 14:40

Prazo em Curso

26/03/2026, 10:17

Juntada de Mandado

23/03/2026, 16:04

Juntada de NULL

23/03/2026, 16:04

Juntada de NULL

23/03/2026, 16:04

Prazo em Curso

11/03/2026, 08:20

Prazo em Curso

09/03/2026, 09:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2026, 17:03

Manifestação do Ministério Público

06/03/2026, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2026, 16:29

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 09:24

Prazo em Curso

02/03/2026, 09:35

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:31

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:07

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

02/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:30

Autos entregues em carga ao Promotor

02/03/2026, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:42

Registro de Sentença

27/02/2026, 09:42

Sentença Condenatória

27/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 18:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2026, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:43

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

11/02/2026, 07:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2026, 16:59

Manifestação do Ministério Público

10/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2026, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2026, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 13:19

Rejeitada a denúncia

29/01/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2025, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Alegações finais

13/10/2025, 15:27

Prazo em Curso

06/10/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:48

Emissão da Relação

02/10/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais

01/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:29

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2025, 11:29

Documento Digitalizado

19/09/2025, 11:28

Documento Digitalizado

19/09/2025, 11:27

Documento Digitalizado

19/09/2025, 11:27

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

01/09/2025, 10:44

Manifestação do Ministério Público

29/08/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:43

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2025, 07:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2025 07:21:13, 4ª Vara Criminal.

17/08/2025, 19:21

Juntada de Ofício

15/08/2025, 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2025, 12:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2025, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 03:40

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:29

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:43

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:33

Manifestação do Ministério Público

16/06/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

11/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:01

Juntada de NULL

06/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:35

Juntada de NULL

02/06/2025, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2025, 08:26

Juntada de Mandado

27/05/2025, 15:53

Juntada de NULL

27/05/2025, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 16:51

Documento Digitalizado

14/05/2025, 16:46

Documento Digitalizado

14/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2025, 06:31

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 06:31

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 04:02

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2024, 14:25

Manifestação do Ministério Público

24/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:04

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 03:38

Juntada de NULL

09/10/2024, 19:01

Prazo em Curso

09/10/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 10:44

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

03/10/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2024 08:52:06, 4ª Vara Criminal.

29/09/2024, 20:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2024, 12:06

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:50

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2024, 10:29

Juntada de Mandado

04/09/2024, 17:30

Juntada de NULL

04/09/2024, 17:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2024, 12:12

Juntada de NULL

13/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 07:32

Prazo em Curso

09/08/2024, 12:30

Prazo em Curso

07/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO DE PAULO SIMÕES - Intimação da defesa para atualização dos endereços das testemunhas, conforme determinação de fls. 97. Intimação - ADV: Célio de Souza Rosa Processo 0028736-20.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 13:43

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 09:40

Emissão da Relação

01/08/2024, 09:37

Juntada de Carta precatória

24/11/2023, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2023, 08:41

Manifestação do Ministério Público

13/11/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:22

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2023, 12:22

Juntada de Carta precatória

23/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2023, 13:37

Manifestação do Ministério Público

02/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2023, 14:56

Juntada de NULL

22/09/2023, 18:37

Juntada de NULL

22/09/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:36

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

06/09/2023, 17:23

Manifestação do Ministério Público

04/09/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:11

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2023, 12:11

Juntada de NULL

31/08/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:44

Juntada de NULL

31/08/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:42

Juntada de NULL

31/08/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2023 05:07:11, 4ª Vara Criminal.

31/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:08

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 13:36

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:21

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2023, 10:16

Manifestação do Ministério Público

02/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2023, 16:17

Juntada de NULL

28/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:09

Juntada de NULL

28/07/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2023, 09:15

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:39

Expedição em análise para assinatura

11/07/2023, 08:57

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 12:13

Proferida decisão interlocutória

10/07/2023, 12:12

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 17:22

Documento Digitalizado

06/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 13:36

Manifestação do Ministério Público

05/07/2023, 13:36

Expedição de Carta precatória.

04/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 12:57

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:52

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:50

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 07:43

Emissão da Relação

29/06/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2023, 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:05

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 15:21

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 03:30:00, 4ª Vara Criminal.

04/04/2022, 16:59

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 10:29

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 19:27

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 19:27

Juntada de NULL

21/03/2022, 16:59

Juntada de Mandado

21/03/2022, 16:59

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2022, 06:02

Prazo em Curso

28/01/2022, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 18:36

Prazo em Curso

17/12/2021, 22:33

Documento Digitalizado

27/09/2021, 15:53

Documento Digitalizado

24/09/2021, 13:12

Documento Digitalizado

24/09/2021, 13:12

Documento Digitalizado

24/09/2021, 13:12

Prazo em Curso

23/09/2021, 19:46

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 17:44

Juntada de Ofício

20/09/2021, 17:44

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 14:02

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 10:52

Prazo em Curso

21/06/2021, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:43

Autos preparados para expedição

07/05/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 13:53

Expedição em análise para assinatura

04/05/2021, 14:32

Expedição em análise para assinatura

04/05/2021, 11:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/05/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 15:37

Autos preparados para expedição

11/03/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 11:17

Recebida a denúncia

11/03/2021, 11:17

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 21:15

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

24/02/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 21:05

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

10/11/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 17:14

Despacho

•17/06/2025, 15:43

Interlocutória

•10/07/2023, 12:13

Interlocutória

•21/03/2022, 19:27

Interlocutória

•11/03/2021, 11:17