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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

AUGUSTO MIYASATO FOGACA DE SOUZA

CPF

Autor

BEATRIZ KEIKO MIYASATO DE SOUZA

CPF

Autor

KATLIN MIYASATO FOGACA DE SOUZA ECCO

CPF

Autor

DEYVIS ECCO

CPF

Autor

AUGUSTO FOGACA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

AUGUSTO MIYASATO FOGACA DE SOUZA

CPF

Autor

BEATRIZ KEIKO MIYASATO DE SOUZA

CPF

Autor

KATLIN MIYASATO FOGACA DE SOUZA ECCO

CPF

Autor

DEYVIS ECCO

CPF

Autor

AUGUSTO FOGACA DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JUSLEY FOGACA DE MATTOS

CPF

TERCEIRO

NIVALDO MARQUES DE MATTOS

TERCEIRO

PRISCILA MENEZES DE REZENDE

CPF

TERCEIRO

MARISLEY FOGACA

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 04:26

Prazo em Curso

05/02/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:23

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:55

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:39

Emissão da Relação

22/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:18

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 20:10

Todas as movimentações(332)

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 04:26

Prazo em Curso

05/02/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:08

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 18:55

Despacho

•29/09/2025, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:23

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:55

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:39

Emissão da Relação

22/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:18

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 20:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 20:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:08

Emissão da Relação

30/09/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:55

Prazo em Curso

15/05/2025, 19:01

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:01

Emissão da Relação

16/04/2025, 08:38

Outras Decisões

04/04/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 17:39

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Priscila Menezes de Rezende (OAB 12031/MS) Processo 0063991-54.2011.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Augusto Miyasato Fogaca de Souza, Deyvis Ecco, Beatriz Keiko Miyasato de Souza - Invtardo: Augusto Fogaça de Souza - Intimação da parte inventariante para ciência e manifestação acerca da petição da Fazenda Pública Estadual à f. 446/447

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:20

Prazo em Curso

10/06/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2024, 12:02

Emissão da Relação

06/06/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 16:58

Outras Decisões

03/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:54

Juntada de NULL

05/02/2024, 18:10

Juntada de Mandado

05/02/2024, 18:10

Juntada de NULL

08/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:33

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

20/11/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:37

Juntada de NULL

11/07/2023, 17:22

Juntada de Mandado

11/07/2023, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/04/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

18/04/2023, 18:36

Prazo em Curso

10/04/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:26

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 10:01

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/02/2023, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/02/2023, 18:12

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 18:26

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

30/01/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 03:05

Conclusos para decisão

17/11/2022, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2022, 15:20

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2022, 15:04

Emissão da Relação

13/10/2022, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:34

Conclusos para despacho

19/08/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:12

Prazo em Curso

13/07/2022, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 02:24

Prazo em Curso

30/06/2022, 19:36

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2022, 16:07

Emissão da Relação

28/06/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

31/03/2022, 00:12

Juntada de Ofício

28/03/2022, 18:08

Prazo em Curso

14/03/2022, 22:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

10/03/2022, 02:11

Juntada de Ofício

08/03/2022, 12:52

Juntada de Ofício

08/03/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:51

Juntada de Ofício

26/01/2022, 15:51

Informação do Sistema

24/01/2022, 15:12

Conclusos para decisão

07/12/2021, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 19:15

Prazo em Curso

01/12/2021, 15:57

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2021, 13:53

Emissão da Relação

25/11/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 15:58

Outras Decisões

16/11/2021, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:39

Conclusos para decisão

14/04/2021, 19:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2021, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2021, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 20:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2021, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 18:33

Prazo em Curso

05/03/2021, 11:38

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 07:59

Emissão da Relação

25/02/2021, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 18:46

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 00:36

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2020, 11:05

Processo Desarquivado

11/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:29

Arquivado Provisoriamente

04/08/2017, 14:01

Redistribuição de Processo - Saída

03/08/2017, 16:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/08/2017, 16:32

Processo Desarquivado

03/08/2017, 16:10

Arquivado Provisoriamente

29/06/2017, 16:40

Publicado ato_publicado em 26/06/2017.

26/06/2017, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2017, 13:39

Emissão da Relação

23/06/2017, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2017, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2017, 19:15

Conclusos para despacho

01/06/2017, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2017.

01/06/2017, 17:35

Prazo em Curso

20/02/2017, 13:45

Publicado ato_publicado em 17/02/2017.

17/02/2017, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2017, 13:25

Emissão da Relação

13/02/2017, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 15:02

Conclusos para despacho

03/10/2016, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2016, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2016, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 10:51

Prazo em Curso

10/09/2015, 13:51

Publicado ato_publicado em 10/09/2015.

10/09/2015, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2015, 14:45

Emissão da Relação

27/08/2015, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2015, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2015, 15:06

Conclusos para despacho

04/11/2014, 13:21

Processo Reativado

04/11/2014, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2014, 14:49

Arquivado Provisoriamente

31/10/2014, 14:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2014.

31/10/2014, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2014, 14:27

Emissão da Relação

29/10/2014, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2014, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2014, 09:53

Conclusos para despacho

17/02/2014, 10:17

Entranhamento do Processo

17/02/2014, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2014, 13:21

Autos preparados para vista/intimação

11/02/2014, 12:26

Entranhamento do Processo

11/02/2014, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 09:19

Prazo em Curso

04/02/2014, 17:42

Publicado ato_publicado em 04/02/2014.

04/02/2014, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2014, 16:11

Emissão da Relação

27/01/2014, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2014, 12:12

Publicado ato_publicado em 16/01/2014.

16/01/2014, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2014, 09:33

Emissão da Relação

14/01/2014, 12:46

Autos preparados para vista/intimação

14/01/2014, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2013.

03/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

30/07/2013, 12:00

Processo Desarquivado

30/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2013, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

16/01/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

15/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

27/09/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

24/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2012.

20/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2012.

31/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

28/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2012.

19/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2012.

13/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

13/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

10/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/12/2011.

08/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

05/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

29/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/11/2011, 12:00

Interlocutória

•04/04/2025, 17:39

Interlocutória

•03/05/2024, 16:58

Despacho

•09/11/2023, 15:28

Despacho

•27/01/2023, 17:41

Despacho

•19/09/2022, 14:34

Despacho

•30/05/2022, 16:47

Despacho

•03/03/2022, 14:51

Interlocutória

•16/11/2021, 15:58

Despacho

•08/02/2021, 18:46

Despacho

•15/06/2017, 19:16

Despacho

•16/11/2016, 14:05

Despacho

•25/08/2015, 15:06

Despacho

•29/10/2014, 09:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/01/2026, 18:55

Despacho

•29/09/2025, 12:15

Interlocutória

•04/04/2025, 17:39

Interlocutória

•03/05/2024, 16:58

Despacho

•09/11/2023, 15:28

Despacho

•27/01/2023, 17:41

Despacho

•19/09/2022, 14:34

Despacho

•30/05/2022, 16:47

Despacho

•03/03/2022, 14:51

Interlocutória

•16/11/2021, 15:58

Despacho

•08/02/2021, 18:46

Despacho

•15/06/2017, 19:16

Despacho

•16/11/2016, 14:05

Despacho

•25/08/2015, 15:06

Despacho

•29/10/2014, 09:53

Despacho

•18/12/2013, 17:19

Despacho

•28/08/2013, 13:51

Despacho

•28/08/2013, 13:51

Despacho

•28/08/2013, 13:51

Despacho

•28/08/2013, 13:51