Ação Penal - Procedimento Sumário 0034323-57.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROQUE DE ANDRADE SANTOS SILVA

CPF

Reu

''O ESTADO

TERCEIRO

PRF DINA KARLA DE OLIVEIRA BIZARRIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF JUCINEL BATISTA MARINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:54

Documento Digitalizado

09/12/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 09:45

Prazo em Curso

21/11/2024, 17:19

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 03:16

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 16:43

Todas as movimentações(282)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:54

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 17:23

Sentença

•01/08/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:54

Documento Digitalizado

09/12/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 09:45

Prazo em Curso

21/11/2024, 17:19

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 03:16

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2024, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 14:40

Manifestação do Ministério Público

08/11/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:23

Registro de Sentença

05/11/2024, 17:23

Extinta a punibilidade por prescrição

01/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

25/10/2024, 18:05

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 06:38

Prazo em Curso

13/09/2024, 06:56

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 06:55

Prazo em Curso

13/08/2024, 19:42

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2024, 19:10

Manifestação do Ministério Público

06/08/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:02

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Roque de Andrade Santos Silva - embriaguez e condenação e citação e nao nulidade e comparecimento aos autos Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0034323-57.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 19:30

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 19:28

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2024, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:19

Sentença Condenatória

01/08/2024, 18:19

Registro de Sentença

01/08/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 11:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:21

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 19:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais

29/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 05:49:35, 1ª Vara Criminal.

20/06/2024, 17:49

Proferida decisão interlocutória

20/06/2024, 17:49

Documento Digitalizado

10/06/2024, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2024, 16:21

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2024, 10:34

Juntada de NULL

14/05/2024, 16:05

Juntada de Mandado

14/05/2024, 16:05

Prazo em Curso

08/05/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 18:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2024, 10:11

Manifestação do Ministério Público

26/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2024, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 10:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2024, 10:39

Documento Digitalizado

09/04/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 07:17

Documento Digitalizado

06/03/2024, 18:00

Proferida decisão interlocutória

06/03/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 05:06:09, 1ª Vara Criminal.

04/03/2024, 17:06

Juntada de Ofício

04/03/2024, 17:05

Juntada de NULL

04/03/2024, 17:04

Juntada de Mandado

04/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:01

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 04:55:00, 1ª Vara Criminal.

04/03/2024, 17:01

Prazo em Curso

29/02/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/02/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 12:18

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2024, 18:21

Manifestação do Ministério Público

23/02/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2024, 13:24

Juntada de Mandado

22/02/2024, 13:38

Juntada de NULL

22/02/2024, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2024, 10:26

Documento Digitalizado

16/02/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 17:08

Prazo em Curso

08/02/2024, 17:08

Documento Digitalizado

08/02/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 16:11

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2024, 16:48

Manifestação do Ministério Público

12/01/2024, 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2024, 09:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2024, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/01/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:30

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2024, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:15

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 04:16

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 16:59

Despacho Saneador

21/11/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 04:50:00, 1ª Vara Criminal.

18/11/2022, 17:16

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2022, 17:37

Manifestação do Ministério Público

10/11/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:14

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2022, 10:14

Documento Digitalizado

27/10/2022, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2022, 09:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/10/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2022, 16:18

Manifestação do Ministério Público

26/10/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:13

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2022, 12:13

Juntada de Ofício

24/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2022, 14:08

Juntada de NULL

17/10/2022, 17:46

Juntada de NULL

17/10/2022, 17:46

Juntada de Mandado

17/10/2022, 17:46

Juntada de NULL

17/10/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 11:57

Documento Digitalizado

17/10/2022, 11:57

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 10:32

Expedição em análise para assinatura

13/10/2022, 13:24

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 11:31

Expedição em análise para assinatura

13/10/2022, 08:33

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:07

Documento Digitalizado

23/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 09:50

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 14:49

Documento Digitalizado

19/05/2022, 17:19

Documento Digitalizado

19/05/2022, 17:19

Documento Digitalizado

19/05/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:10

Documento Digitalizado

02/05/2022, 13:06

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:41

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 08:57

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 11:47

Prazo em Curso

07/02/2022, 12:20

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 17:25

Documento Digitalizado

03/02/2022, 17:24

Expedição de Ofício.

03/02/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

02/02/2022, 09:45

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:12

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2022, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:57

Prazo em Curso

12/11/2021, 16:24

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 17:41

Documento Digitalizado

11/11/2021, 17:41

Expedição de Ofício.

10/11/2021, 18:21

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

09/11/2021, 14:11

Prazo em Curso

08/11/2021, 15:58

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 17:35

Documento Digitalizado

27/10/2021, 17:35

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 10:43

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 10:39

Prazo em Curso

25/08/2021, 15:21

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 17:41

Expedição em análise para assinatura

20/08/2021, 07:23

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 19:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2021, 10:51

Juntada de Mandado

17/08/2021, 16:33

Juntada de NULL

17/08/2021, 16:33

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 16:21

Expedição em análise para assinatura

12/07/2021, 17:35

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:32

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2021, 10:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2021, 13:18

Juntada de NULL

19/05/2021, 11:55

Documento Digitalizado

17/03/2021, 17:18

Prazo em Curso

11/03/2021, 19:00

Prazo em Curso

10/03/2021, 18:22

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 12:46

Documento Digitalizado

09/03/2021, 12:46

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 17:01

Expedição em análise para assinatura

05/03/2021, 09:42

Documento Digitalizado

05/02/2021, 13:31

Prazo em Curso

29/01/2021, 08:55

Autos preparados para expedição

14/01/2021, 17:53

Documento Digitalizado

14/01/2021, 17:53

Expedição de Ofício.

14/01/2021, 17:25

Expedição em análise para assinatura

14/01/2021, 14:26

Autos preparados para expedição

11/01/2021, 18:38

Documento Digitalizado

11/01/2021, 18:38

Documento Digitalizado

11/01/2021, 18:38

Prazo em Curso

16/01/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 15:23

Documento Digitalizado

14/01/2020, 15:20

Documento Digitalizado

14/01/2020, 15:20

Documento Digitalizado

14/01/2020, 15:20

Apensado ao processo numero do processo

14/01/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 12:05

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 18:50

Expedição em análise para assinatura

09/01/2020, 07:49

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/01/2020, 14:06

Autos preparados para expedição

19/12/2019, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2019, 18:07

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:16

Recebida a denúncia

24/10/2019, 14:47

Conclusos para decisão

16/09/2019, 18:34

Conclusos para despacho

13/09/2019, 17:32

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

13/09/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 14:31

Documento Digitalizado

04/09/2019, 16:12

Documento Digitalizado

04/09/2019, 16:12

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

03/09/2019, 17:08

Distribuído por dependência

03/09/2019, 16:13

Despacho

•26/02/2024, 13:41

Interlocutória

•21/11/2022, 16:59

Despacho

•05/10/2022, 17:07

Despacho

•25/04/2022, 10:41

Despacho

•28/01/2022, 15:12

Despacho

•08/07/2021, 14:32

Interlocutória

•04/11/2019, 14:04