Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809249-53.2024.8.12.0110 - TJMS

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:49

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 06:56

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniele Luizari Stabile Fray de Oliveira (OAB 390419/SP), Daniele Luizari Stabile Gomes Rodrigues (OAB 10420/MT) Processo 0809249-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aldair Gregório, Vera Lúcia de Paula - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:15

Expedição de Carta.

06/08/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Daniele Luizari Stabile Fray de Oliveira (OAB 390419/SP), Daniele Luizari Stabile Gomes Rodrigues (OAB 10420/MT) Processo 0809249-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aldair Gregório, Vera Lúcia de Paula - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls., a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Aldair Gregório e outro na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados. Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de concilação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09. Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe. E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interese e a pertinência. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. NO MAIS, em atenção a pertinência para instrução procesual, coroborado pelo lapso temporal, intime-se a parte requerida DETRAN/MS para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada do proceso administrativo nº 31.039.108-2024, inclusive com o esclarecimento sobre as suspeitas de fraude, especificamente no que se refere as transações do automóvel objeto dos autos. Prazo 5 dias

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 01:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

01/08/2024, 12:51

Recebidos os autos

31/07/2024, 19:25

Decisão ou Despacho

31/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:03

INCONSISTENTE

22/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 15:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

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