Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813875-52.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813875-52.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:41

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0813875-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldir Staut Albaneze - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por WALDIR STAUT ALBANEZE em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, conforme termos supramencionados. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma. Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:52

Homologada a Transação

30/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:24

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:01

Sentença

•30/07/2024, 13:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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